Somente em 2022, 2.218 pessoas foram libertadas no Brasil de trabalho escravo em setores ligados à agroindústria, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Trata-se do maior resgate já feito em uma década. O número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados integra 207 casos registrados no último ano.
Em relação a 2021, houve aumento de 29% no número de pessoas resgatadas de trabalhos em condições análogas à escravidão e alta de 32% na quantidade de casos. O setor sucroalcooleiro, responsável pela produção de açúcar, álcool e outros derivados da cana-de-açúcar, é o que teve o maior número de pessoas resgatadas: 523 trabalhadores.
O número de trabalhadores resgatados no campo representa 88% do total de pessoas libertas dessa condição no país (2.516), sendo os outros 12% de trabalhadores resgatados de atividades laborais nas cidades. Do total de resgatados, 62% estavam trabalhando, principalmente, em monoculturas.
“Contudo, esses dados não representam o total de pessoas que trabalham em condições sub-humanas no campo brasileiro, uma vez que nem todas as ocorrências são notificadas ou mesmo descobertas”, alertou a CPT em nota.
O estado de Minas Gerais liderou o número de casos e pessoas resgatadas (62 e 984, respectivamente), seguido por Goiás (17 casos, com 258 pessoas resgatadas), Piauí (23 e 180), Rio Grande do Sul (10 e 148), Mato Grosso do Sul (10 e 116) e São Paulo (10 e 87).
Recentemente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou a atualização da chamada “lista suja” de empregadores acusados de submeter trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à escravidão. A maioria das empresas envolvidas com trabalho escravo é do agronegócio.
A lista da secretaria aponta que, ao todo, 289 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, integram a atual relação de flagrados com mão de obra em situação análoga à escravidão. Na comparação com a lista anterior, 132 empresas ou pessoas passaram a integrar o cadastro, e 17 foram excluídas.
Avança no Congresso projeto que visa expropriar bens de responsáveis por trabalho escravo no país
A lei brasileira determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão. Também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição.
No Congresso Nacional, está em tramitação o PL 5.970/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for explorada mão de obra análoga à escravidão. Contudo, isso só ocorrerá após o trânsito em julgado de sentença (quando não cabe mais recurso) no âmbito penal ou trabalhista.
Na semana passada, o projeto avançou no Senado, com sua aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos. Com a expropriação, o proprietário perderá o bem sem direito a qualquer indenização por parte do Estado, diferentemente do que ocorre nos casos de desapropriação, em que há uma compensação financeira pela tomada do objeto de valor.
A expropriação de imóveis urbanos ou rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão está prevista no artigo 243 da Constituição Federal. Mas a falta de uma lei que regulamente esse processo tem impedido a aplicação desse tipo de punição aos criminosos.
Violência no campo também aumenta
Em 2022, segundo dados da CPT, a violência no campo também aumentou. Foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.095 pessoas, incluindo crianças e adolescentes. O número de casos é 50% maior do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas).
Também no ano passado, foram registradas 123 tentativas de homicídio em áreas rurais. O número é o maior já registrado nos últimos 23 anos. Outras 47 pessoas foram assassinadas.
Segundo a CPT, a violência no campo aumentou principalmente ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incentivou o armamento e fragilizou órgãos voltados à fiscalização.
De 2019 a 2022, nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Destes, cinco eram indígenas.
“Essa tendência alarmante sugere uma tentativa de aniquilar o futuro do país, bem como a permanência dos povos originários e camponeses em seus territórios”, ressalta a entidade.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e do Congresso em Foco
