O valor do repasse do governo federal, por meio do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para a alimentação escolar de cada aluno da pré-escola é de apenas R$ 0,53. A informação consta de reportagem da Folha S. Paulo, divulgada nesta quinta-feira (9).
O jornal apurou que esse valor, que chega à beira do ridículo, é ainda menor nos repasses para a alimentação escolar dos alunos do ensino fundamental – R$ 0,36 por estudante. A verba per capita só ultrapassa R$ 1 para os horários escolares estendidos. Nas creches é R$ 1,07; no ensino integral, varia entre R$ 1,07 e R$ 2.
O Pnae atinge cerca de 40 milhões de alunos matriculados em escolas públicas de todo o país e os números revelados dos repasses tomam dimensão ainda mais dramática diante do quadro da fome que avança no Brasil, conforme revelou 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. O país vê a fome atingir 33,1 milhões de pessoas no Brasil, um número que aumentou mais de 50% em dois anos.
Governo federal reduziu orçamento para alimentação escolar
O Pnae, agora, passa a ser mais estratégico para alimentação escolar, diante da perda nutricional das crianças em situação vulnerável, após quase dois anos de fechamento escolar na pandemia. No entanto, o governo federal reduziu seu orçamento.
O alerta é feito por uma rede de instituições que explicam que o valor do Pnae não teve reajuste significativo desde 2010 e que houve redução de 20% em valores reais no orçamento do programa entre 2014 e 2019. Neste ano, mesmo com a inflação em alta, o orçamento do programa sofreu redução para R$ 3,96 bilhões — em 2021, foram R$ 4,06 bilhões.
O documento das instituições, em formato de carta aos candidatos às próximas eleições de outubro, propõe que o orçamento do Pnae mais do que dobre, para atingir cerca de R$ 8 bilhões. Além disso, é necessário que defina, por meio de lei, uma atualização anual do valor atrelada ao IPCA de bebidas e alimentos, porque atualmente não há regra para a correção.
“O que observamos é uma realidade muito díspar. Municípios com alta arrecadação chegam a destinar até cinco vezes mais do que é transferido pelo governo federal, enquanto os mais pobres, onde estão as crianças e os adolescentes em situação de maior vulnerabilidade alimentar, não conseguem aportar recursos adicionais para a compra de alimentos”, disse à reportagem Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
Entidades alertam para sejam adquiridos alimentos da agricultura familiar
Agricultura familiar é alternativa para combater fome no país
As entidades, na carta aos candidatos divulgada pela Folha de S. Paulo, propõem que seja observada a obrigação legal de que 30% dos alimentos sejam adquiridos da agricultura familiar e da necessidade de se criar condições para que essa cota seja atingida e, assim ocorra, uma melhor alimentação escolar. Uma das iniciativas poderia ser por meio de editais de chamadas públicas para a compra de agricultores locais.
Nilson de Paula, membro da coordenação Executiva da Rede Penssan e professor de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), considera importante ainda resgatar e proteger o Pnae, contendo alimentos da agricultura familiar, produzida por famílias agricultoras, povos indígenas e assentados da reforma agrária. Ele explica que a derrubada da Emenda nº 95, que limitou o investimento em áreas sociais, é outro caminho para combater a fome.
“Você não pode ter políticas que beneficiem a população, porque há uma disciplina fiscal. Gerar emprego, recuperar e valorizar a renda das famílias. Nós estamos tendo que fazer a escolha de Sofia: ou come ou paga aluguel, ou come ou bebe água. É o pior dos mundos da degradação humana”, critica o Nilson de Paula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
