Todos os processos de privatização da Petrobras serão revistos e alguns serão cancelados. É o caso da Petrobras Biocombustível S.A. (Pbio), que terá sua produção combustível renovável fortalecida, e ainda terá o papel de descarbonização da estatal. Já circula no governo que o processo será interrompido pelo futuro presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prates aguarda o aval da área de conformidade da empresa e do Conselho de Administração para assumir a presidência da estatal.
Representantes dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras também informaram que os planos estratégico e de desinvestimentos da Petrobras serão revistos, inclusive os biocombustíveis da companhia, seja como biodiesel puro, seja como diesel verde.
A Petrobras Biocombustível é dona de três usinas no Sudeste e no Nordeste. Além de atuação na descarbonização da estatal, ela continuará atuando no desenvolvimento de biocombustíveis de última geração, como o Diesel R (renovável) e o bioQAV. Fundada em 2008, a Petrobras Biocombustível foi por anos uma das maiores produtoras de biodiesel do País. Tem usinas capazes de processar óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais. A variedade tenta aproveitar a dinâmica sazonal dos preços de cada matéria-prima. A operação caiu a partir de 2016. Foi quando houve, inclusive, a “hibernação” (paralisação) da usina de Quixadá (CE).
Na maior parte de sua existência, a Petrobras Biocombustível foi deficitária ou apresentou lucro modesto para o sistema Petrobras. Isso aconteceu por quatro anos entre 2017 e 2020, quando houve lucro de R$ 154,5 milhões. Em 2021, houve prejuízo líquido de R$ 241,8 milhões. Já em 2022, até setembro, déficit foi de R$ 117 milhões.
O ex-diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e pesquisador da Embrapa, Miguel Lacerda, afirma, na reportagem publicada pelo jornal O Estado de S Paulo, que há cerca de 270 usinas de biocombustíveis no País, quase 40 só de biodiesel, enquanto a operação da produção de petróleo ainda é quase monopolista.
Na avaliação do pesquisador, os prejuízos da Pbio aconteceram em linha com todo o setor. Pesa o fato de as três usinas ficarem em estados (Minas, Bahia e Ceará) sem benefício tributário para a atividade. O problema envolve sobretudo ICMS reduzido, como acontece em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Também os prejuízos foram causados por fatores externos, como dinâmica de preços, e recuo no mandato (proporção na gasolina) do biodiesel. Ele deveria avançar para 15% mas voltou a 10%. Nesse caso, o objetivo foi frear o preço final dos combustíveis.
O governo Jair Bolsonaro (PL) manteve o percentual de biodiesel no diesel em 10%. Também cancelou a diretriz de elevá-lo a 15% já neste ano. Reduziu ainda impostos sobre combustíveis fósseis.
Petrobras Biocombustível pode ser rentável, mas nunca com as mesmas margens de produção de petróleo por serem negócios diferentes
O pesquisador da Embrapa diz que a Pbio pode ser perfeitamente rentável. Destaca, porém, que a subsidiária nunca terá margens comparáveis às da exploração e produção de petróleo. Os motivos são a natureza do negócio e a competição no setor.
Na avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com representante no grupo de transição, voltado à energia, é imprescindível que o governo Lula retome o aumento gradual dos porcentuais de biodiesel na mistura do diesel.
Para o Ineep, a Petrobras Biocombustível deve ser encarada para além do desempenho financeiro. A empresa é um vetor de descarbonização da Petrobras. Também é indutora da economia agrícola no entorno de suas unidades. Além disso, defende maior integração da subsidiária de biocombustível com outros negócios renováveis. É o caso do hidrogênio verde, cuja produção exige fonte de energia limpa, destaca.
As principais economias do mundo têm mantido políticas agressivas de fomento a combustíveis de origem vegetal. É o que fazem Estados Unidos, China e Índia, Já o Brasil, pioneiro na tecnologia, recuou nos últimos anos, explica o Ineep.
O consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) explica que o plano de venda da Pbio fazia sentido no auge da crise da Petrobras. Na avaliação do CBIE, a Petrobras está saudável do ponto de vista econômico-financeiro e deve prevalecer a taxa de retorno econômica e não a política, que marcou o início da Pbio.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
