A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou ontem (5) a atualização da chamada “lista suja” de empregadores acusados de submeter trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à escravidão. A maioria das empresas envolvidas com trabalho escravo é do agronegócio (clique aqui para consultar a lista).
Ao todo, 289 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, integram a atual relação de flagrados com mão de obra em situação análoga à escravidão. Na comparação com a lista anterior, 132 empresas ou pessoas passaram a integrar o cadastro, e 17 foram excluídas.
Do total de empregadores incluídos na lista atual, 172 têm Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de atividades rurais, como cultivo de café, criação de bovinos de corte e de leite, produção de carvão vegetal e extração de produtos não madeireiros, que pode incluir, por exemplo, coleta de palmito e carnaúba.
Há ainda 38 empregadores dos quais não é possível identificar, por meio do Cnae, suas atividades econômicas. Desses, porém, 37 têm nomes ligados a atividades do campo (fazenda, sítio) ou são pedreiras, serrarias e carvoarias com endereço na zona rural.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é de suma importância dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo, devem ser devidamente responsabilizados”, frisou.
Contudo, ele salientou que o ministério tem buscado um entendimento nacional de conscientização dos empregadores voltado à erradicação do trabalho análogo ao de escravo. “Somente este ano, já foram mais de mil resgates de trabalhadores nessa condição, nos três primeiros meses do ano. Vamos produzir um entendimento para que esses casos voltem a cair e possamos erradicar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil”, afirmou.
A atualização de abril de 2023 inclui decisões para as quais já não cabem mais recurso de casos de trabalho escravo identificados pela Inspeção do Trabalho entre os anos de 2018 e 2022 nos estados da Bahia (7), Ceará (1), Distrito Federal (2), Goiás (15), Maranhão (8), Minas Gerais (35), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (5), Pará (11), Pernambuco (2), Piauí (13), Paraná (8), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Roraima (1), Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (7), São Paulo (2) e Tocantins (1).
Somente no primeiro trimestre deste ano, ações de fiscalização do MTE resgataram 918 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os resgates ocorreram entre janeiro e 20 de março de 2023, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
O número de trabalho análogo a escravidão é recorde para um primeiro trimestre em 15 anos, sendo superado apenas pelo total de 2008, quando 1.456 pessoas foram resgatadas. Goiás e Rio Grande do Sul foram os estados como maior volume de trabalhadores nessa situação.
Entidades representantes de empresas ligadas ao trabalho escravo recorrem ao STF para tentar derrubar lista
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a lista do MPE foi alvo de reclamações de entidades patronais sobre a metodologia utilizada para criá-la. Elas chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubá-la.
Atualmente, os nomes das empresas acusadas da prática só são incluídos após elas serem notificadas da existência de processo contra elas, com prazos para defesa, e se a caracterização de situação análoga à de escravo for confirmada por segunda instância administrativa.
Entre as entidades que se manifestaram sobre a lista, está a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio). Em nota, a entidade disse que atos análogos à escravidão comprovados têm sua “total indignação”.
“Cabem às autoridades, às entidades, empresas e à sociedade brasileiras manter uma rígida vigilância para denunciar e desbaratar grupos criminosos que mantêm essa degradante ofensa ao ser humano, aproveitando-se das carências e ingenuidade de pessoas humildes que necessitam de um trabalho para sobreviver”, diz trecho da nota.
Além do setor de agronegócio, a lista do MPE ainda inclui empresas e pessoas ligadas à construção civil, restaurantes, comércio varejista e serviços domésticos.
As atividades rurais também estão, segundo a lista divulgada ontem, entre aquelas com o maior número de trabalhadores resgatados em cada estabelecimento. Entre as 15 empresas ou empregadores pessoa física com mais empregados em situação degradante, na avaliação das inspeções, 13 são do agronegócio.
Mas foi no comércio varejista onde ocorreu o maior número de trabalhadores resgatados. Trata-se de um alojamento em que 74 pessoas foram resgatadas, em 2020, no Distrito Federal.
A lista suja de empregadores foi criada pela portaria interministerial 4, de 11 de maio de 2016. Durante a gestão Michel Temer (MDB), em 2017, houve uma tentativa de tornar mais difícil a divulgação da lista com as empresas cadastradas. Entre as mudanças, previa que o ministro do Trabalho teria que autorizar a divulgação. A portaria que criava essa trava, porém, ficou menos de dez dias em vigor.
Redação ICL Economia
Com informações do MTE e da Folha de S.Paulo
