A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (31), por 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, a MP dos ministérios, com grandes prejuízos às pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e recriação da Funasa, como queria o centrão. Como a Medida Provisória 1.154/23 perde a validade à meia-noite desta quinta-feira (1º), o texto será votado ainda hoje pelo Senado.
O texto aprovado ontem foi o do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A MP originalmente encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pasta conduzida por Marina Silva perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em âmbito federal. Este último ficará agora com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Em razão das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.
O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
O Ministério dos Povos Indígenas, que existe pela primeira vez em uma estrutura governamental, também perdeu força com o texto do relator. A atribuição inicialmente dada pela MP de a pasta realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais sob o comando da ministra Sonia Guajajara, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O novo ministério continuará com a competência de defender e gerir as terras e os territórios indígenas, além de tratar da política indigenista.
Um dos órgãos subordinados à pasta, a Funai (Fundação Nacional do Índio), passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Negociação para a aprovação da MP dos ministérios foi tensa, com Lira emparedando o Planalto e envolvendo o próprio presidente Lula
O caminho até a aprovação da MP não foi fácil para o governo Lula e exigiu participação direta do próprio presidente nas negociações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), empreendeu uma queda de braços por liberação de mais verbas para emendas, com reclamações da articulação política do governo, o que envolveria os ministros Alexandre Padilha (Articulação Política) e Rui Costa (Casa Civil). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tem tido sua atuação elogiada por seus pares.
Há quem diga também que as críticas envolvem outra personagem: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula e desafeto de Lira. O relator da MP, a propósito, é aliado de Calheiros.
Logo após a aprovação, ele disse que o governo “terá que andar com suas pernas” a partir de agora, em uma clara posição de que não deve facilitar o caminho para aprovação de matérias de interesse do Executivo.
Para ter aprovada a sua MP, o governo teve que ceder no plano de tentar manter a possibilidade de extinção da Funasa. Aliados de Lula aceitaram a proposta do centrão, liderado por Lira, de recriar o órgão que é alvo de cobiça de partidos para indicações políticas.
Diante da ameaça de que a MP de interesse do governo poderia não ser votada a tempo, o Palácio do Planalto teve que fazer promessas de acelerar a liberação de emendas e nomeações em cargos diante da pressão do centrão por mais espaço no governo. Assim, o governo conseguiu consolidar maioria.
Na questão da Funasa, o texto original previa a extinção do órgão, mas, após negociações, a recriação do órgão foi acordada. No entanto, integrantes do Palácio do Planalto dizem que o processo para extinção da Funasa já foi iniciado, com a cessão de funcionários, por exemplo. Por isso, a decisão da Câmara pode gerar um entrave.
A MP do governo recria pastas como Planejamento, Desenvolvimento e Indústria, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Cultura e Igualdade Racial.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
