O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças na trajetória das contas públicas nos próximos anos. Para 2025, a equipe econômica reduziu a meta fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero, a mesma determinada para este ano. Pelas projeções do PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 (PLN 3/24), apresentado ontem (15) pelo governo, a dívida pública só deve começar a diminuir em 2028.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Entre os parâmetros macroeconômicos considerados para as metas está o aumento do salário mínimo, que pode passar de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025.
Os técnicos do governo justificaram a mudança de trajetória pela necessidade de mostrar um cenário mais factível para os agentes econômicos e, também, devido a dificuldades enfrentadas com o Congresso para aprovar medidas para elevar a arrecadação.
Na divulgação do projeto da Lei Orçamentária deste ano, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Agora, a previsão é de uma subida mais gradual: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
A meta zero no ano que vem indica, na prática, a possibilidade de novo déficit, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Isso significa um resultado positivo ou negativo em até R$ 31 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento dos gastos em relação à arrecadação, a meta de resultado das contas públicas é considerada cumprida se ficar 0,25% do PIB acima ou abaixo do percentual fixado em lei.
Para 2025, o PIB estimado é de R$ 12,4 trilhões. Portanto, na avaliação de técnicos do governo, a meta será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões.
O projeto da LDO, porém, estima um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões. São R$ 2.319,7 trilhões de receitas e R$ 2.348,8 trilhões de despesas. No total de despesas, cerca de R$ 40 bilhões em precatórios não são contados para o resultado fiscal.
O site Brasil de Fato ouviu três economistas que comentaram a mudança na meta fiscal.
O economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo e comentarista do ICL, apoia uma meta menos rígida para as contas federais em 2025. “O governo fez um ajuste para algo mais factível. É importante que a meta seja realista”, afirmou ele. “É um ajuste para equilibrar os interesses de aumento do gasto e do investimento público.”
Pedro Faria, também economista, vê com bons olhos a nova meta. “É um acerto do governo. A população quer serviços universais, saúde e educação gratuitos, programas de transferência de renda. E isso precisa ser financiado”, explicou ele. “Propor uma meta incompatível com isso é errado.”
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que um superávit em 2025 só seria viável caso todas as medidas para recomposição do caixa do governo via aumento da arrecadação fossem aprovadas pelo Congresso – algo que não parece possível. Por isso, ele gostou da mudança. “O pior seria estabelecer uma meta que sabemos que não seria alcançável”, disse.
Contas públicas: secretário do Tesouro reconhece reveses no Legislativo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado mudanças nas metas fiscais diante dos reveses sofridos pelo governo no Congresso durante a votação de propostas importantes da pauta econômica para elevar a arrecadação.
Entre as propostas, por exemplo, estão a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e o fim gradual do Perse (programa para o setor de eventos), com impactos consideráveis no caixa do governo.
Ontem, durante a apresentação da proposta de LDO, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também atribuiu a esses reveses a revisão da trajetória das contas públicas.
“O ano começou mais desafiador em relação a gastos tributários. Estamos enfrentando um revés junto ao Congresso Nacional. É fundamental que venham acompanhadas de compensação, sob pena de comprometer a trajetória de recuperação fiscal”, disse o secretário.
Ceron disse ainda que a alteração não configura uma tentativa do governo de fugir dos gatilhos de contenção das despesas ou das punições aplicadas em caso de estouro da meta.
“A sinalização mais contundente sobre isso é que não estamos fazendo mudança na meta de 2024. Foi feito um ajuste para frente para tornar o cenário ainda desafiador, mas também para não ficar com uma peça que vocês estariam questionando a completa irrazoabilidade da trajetória”, afirmou.
Para serem alteradas, as novas metas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Dívida pública
Com as novas metas fiscais, a equipe econômica estimou que a dívida bruta do setor público vai terminar em 2026, último ano do governo Lula, em 79,1% do PIB.
Esse número representaria uma alta de quase cinco pontos percentuais entre 2023, no início do governo, quando somava 74,4% do PIB, e 2026.
Sobre o impacto das mudanças na dívida pública, o secretário do Tesouro Nacional disse que o aumento da dívida de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027 é sustentável. Segundo ele, em 2022, o mercado financeiro chegou a trabalhar com mais de 90% para os próximos anos. Mas ele disse que todos precisam estar atentos para as despesas públicas.
“Quando nós discutimos a reoneração de folha [da folha de pagamentos de setores econômicos], nós estamos falando sobre o equilíbrio da Previdência. Vamos dar passos atrás no equilíbrio da Previdência? Vai gerar de novo a escolha por um grupo beneficiado e depois, se nada for compensado, mais inflação e menos crescimento, afetando quem mais precisa. Nós temos contado com o apoio do Judiciário e do Congresso em todas as medidas e precisamos continuar assim. Mesmo naqueles casos em que tenhamos uma decisão da sociedade que precisa manter um benefício, ele precisa ter sua medida de compensação”, salientou.
Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida, patamar que ficou para 2028. O mandato de Lula termina em 2026.
Pelas projeções do Executivo, a dívida bruta continuará subindo até 2027, quando alcançará os 79,7% do PIB, para só então começar a cair lentamente até 74,5% do PIB em 2034 — ainda assim, um patamar semelhante ao observado no fim de 2023 (74,4% do PIB).
Da Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Câmara
