O governo federal registrou superávit primário de R$ 18,3 bilhões nas contas públicas em outubro, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (28). O resultado foi puxado pelas contas do Tesouro Nacional e do Banco Central, que somaram R$ 36,9 bilhões de ganhos. Por outro lado, a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,6 bilhões.
A divulgação vem logo depois de a equipe econômica ter anunciado a previsão de um aumento no rombo das contas para R$ 177,4 bilhões este ano, o que corresponde a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro, a expectativa era de que o déficit nas contas públicas ficaria em R$ 141,4 bilhões em 2023.
O superávit primário acontece quando a arrecadação de tributos fica acima dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.
Porém, o resultado de outubro foi menor do que o registrado no mesmo mês de 2022, quando as contas do governo registraram superávit primário de R$ 30,6 bilhões.
Apesar disso, foi o segundo mês seguido que as contas do governo atingiram superávit primário. Em setembro, o registro foi de R$ 11,5 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 55,0 bilhões (-3,3%) e a despesa total aumentou R$ 89,6 bilhões (5,7%) no acumulado de janeiro a outubro de 2023, quando comparadas ao mesmo período do ano anterior.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$ 231,5 bilhões − o equivalente a 2% do PIB −, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Durante a transição de governo no fim do ano passado, o Congresso autorizou o governo Lula a furar o teto de gastos (regra fiscal que limita o crescimento de despesas) em R$ 145 bilhões por um ano, a fim de que pudesse ter o mínimo de governabilidade. Do total, R$ 70 bilhões foram necessários para pagar o Bolsa Família de R$ 600.
Quando assumiu a pasta da Fazenda, em janeiro, o ministro Fernando Haddad havia estipulado um déficit de R$ 100 bilhões em 2023, algo em torno de 1% do PIB. Para o ano que vem, a meta fiscal é de déficit zero.
No acumulado do ano, contas públicas registram déficit primário de R$ 75,1 bilhões
No entanto, de janeiro a outubro as contas do governo federal ainda estão no vermelho. O déficit primário apontado no período é de R$ 75,1 bilhões, ante um saldo positivo de R$ 64,4 bilhões na mesma base de comparação de 2022.
Ou seja, houve uma piora de R$ 139,5 bilhões neste ano. De acordo com o governo, esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19.
O saldo nos nove primeiros meses daquele ano ficou negativo em R$ 856 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
Sobre a perspectiva de aumento no rombo das contas públicas, isso se deve, conforme explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a despesas não previstas, como a compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo dos impostos federais, por exemplo, que reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões; e a compensação da subvenção de custeio de ICMS, que reduziu em mais R$ 46 bilhões.
“A LC 201 traz a correção de um passivo, um esqueleto que vinha de ações decorrentes do exercício anterior e o primeiro ano de mandato é adequado para isso”, destacou o secretário do Tesouro Nacional
A área econômica também aponta, entretanto, que tem sido registrada uma queda de receitas, por conta do recuo do preço do petróleo e minérios. Até outubro, a receita líquida recuou 3,3% em termos reais, para R$ 1,57 trilhão.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
