De olho no controle de gastos, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha sobre uma proposta para limitar os supersalários no funcionalismo público e, também, em um novo desenho para o seguro-desemprego. A proposta deve ser levada ao presidente Lula após o segundo turno das eleições municipais.
Ontem (15), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou que o projeto que visa limitar supersalários no serviço público pode ser aproveitado em programa de revisão dos gastos.
O teto do funcionalismo no país atualmente está em R$ 41,6 mil mensais, que é o subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já há um projeto em tramitação no Senado, aprovado pela Câmara, que regulamenta o limite remuneratório de agentes públicos (PL 6726/2016), e que já foi defendido publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público e é aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
Recentemente, o tema voltou à pauta após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.
Uma prova de que o assunto não é novo dentro do governo é que, em abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em entrevista que o governo vai agir para regular o teto do funcionalismo, evitando, assim, fomentar a elite do serviço público detentora de supersalários. “O ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir ‘penduricalhos’, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente”, declarou na ocasião.
Além de tentar corrigir distorções para aumentar a arrecadação, em um momento em que a equipe econômica busca cumprir a meta de déficit fiscal zero neste e no próximo ano, o governo vai agir para revisar os gastos.
CLP calcula economia de R$ 5 bi por ano com cortes de supersalários. Uma das propostas garante espaço fiscal de R$ 20 bi
O CLP (Centro de Liderança Pública) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano com o corte dos supersalários, que poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030.
A proposta em tramitação no Senado lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.
Sem dar detalhes, Tebet afirmou ontem que “chegou a hora para levar a sério” uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, ela disse que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.
O primeiro deles será apresentado ao presidente Lula após o segundo turno das eleições municipais, com o objetivo de enviá-lo ao Congresso Nacional em seguida, permitindo, assim, que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025.
Tebet afirmou que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.
Seguro-desemprego
Em relação ao seguro-desemprego, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.
Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
Outra proposta pretende cobrar uma alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.
O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa.
Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano.
Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões.
Haddad avalia reduzir emendas parlamentares em plano de corte de gastos
O plano de corte de gastos do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende incluir uma proposta ousada: a redução das emendas parlamentares, um dos temas mais delicados no Congresso. Conforme apurado por Renata Agostini, do jornal O Globo, a medida busca aliviar as pressões sobre o Orçamento, que atualmente destina R$ 52 bilhões às emendas, e abrir espaço para um pacote mais abrangente de contenção de despesas.
A proposta para o Orçamento de 2025 já reduz esse valor para R$ 38,9 bilhões, ainda acima do patamar anterior, mas longe de atender às ambições dos parlamentares. Reduzir as emendas é um dos muitos caminhos pensados para compor o pacote, revela uma fonte ligada à Fazenda. Além dessa iniciativa, o plano de Haddad também visa mexer nas regras de acesso a benefícios sociais, ajustar progressões automáticas de carreira e combater os supersalários no serviço público.
O presidente Lula (PT) já deu sinal verde para Haddad seguir com o desenho do plano. A proposta está sendo construída em conjunto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e deverá ser apresentada ao longo das próximas semanas. No entanto, fontes próximas ao ministro alertam que não há bala de prata. A ideia é condensar diversas iniciativas.
Um dos principais objetivos de Haddad é fazer o Brasil reconquistar o grau de investimento, perdido há quase uma década. Esse selo, que já foi revisto em alta pela Moody’s, seria fundamental para atrair novos investimentos estrangeiros e melhorar o clima econômico.
Outro argumento utilizado por Haddad para convencer o presidente da importância do pacote é a promessa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida cara, que pode custar até R$ 100 bilhões por ano. Sem uma solução clara para financiar essa promessa, o ministro alerta que a falta de ação poderá gerar críticas ao governo no futuro.
Apesar do otimismo da equipe econômica, o sucesso do plano depende diretamente do apoio do Congresso, o que pode ser um obstáculo a ser vencido em um cenário político fragmentado. Haddad sabe que precisa agir rapidamente. Se o plano não começar a tramitar até o início de 2025, ele corre o risco de ser sufocado pelo debate eleitoral de 2026.
O pacote, além de focar em cortes de gastos, também visa a preservação de receitas, algo que a Fazenda já vinha trabalhando com o combate a fraudes em benefícios e a busca por novas fontes de arrecadação. No entanto, o ministro reconhece que, para alcançar o equilíbrio fiscal, será necessário renovar o arsenal de medidas, apostando em cortes concretos para além da simples melhoria na arrecadação.
Essa estratégia marca um novo capítulo na tentativa de Haddad de estabilizar as contas públicas, ao mesmo tempo que busca garantir o cumprimento de promessas eleitorais e preparar o terreno para 2026.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do O Globo e da Folha de S.Paulo
