O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, disse, nesta sexta-feira (27), que o projeto de taxação de fundos dos super-ricos e offshores é uma “farsa” armada pela turma da Faria Lima e na qual o governo se viu forçado a entrar. O PL foi aprovado na última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado.
Na edição desta sexta-feira do ICL Notícias, programa diário veiculado pelas redes sociais, Moreira explicou, de modo bastante didático, que, na verdade, os super-ricos detentores desses fundos exclusivos ganharam um bônus. “[Pela legislação anterior] eles pagavam 15% de imposto na hora do resgate e, agora, vão pagar 8%. Ou seja, vão ganhar um desconto de quase 50% sobre o rendimento”, disse.
De acordo com o economista, que trabalhou no mercado financeiro por cerca de 20 anos, há hoje cerca de R$ 1 trilhão nesses fundos. “Diferentemente dos outros fundos de investimentos, em que o cotista paga um imposto compulsório a cada seis meses sobre o lucro, o chamado come-cotas, nos fundos exclusivos não há esse mecanismo”, explicou.
Na avaliação de Moreira, a proposta tem sido vendida pela grande mídia como se fosse uma vitória do governo, mas não, pois se trata de uma benesse aos muito endinheirados do país.
Em uma situação hipotética, Moreira fez a seguinte análise: “Suponhamos que desses R$ 1 trilhão, R$ 500 bilhões sejam resultado de lucro desses fundos. Eles deviam pagar 15% sobre esse valor, eles teriam que pagar R$ 75 bilhões de impostos. Mas, com o desconto [previsto no projeto aprovado], deixarão de pagar R$ 25 bilhões desse valor”, pontuou. “Não foi vitória do governo a aprovação do projeto, foi vitória dos super-ricos”, criticou.
A parte positiva do projeto, segundo Moreira, é a instituição da taxa de offshores, “que uma hora tinha que acontecer”. Mas, ainda assim, a taxação “veio do jeito que eles queriam, numa alíquota muito menor do que a que o governo propôs inicialmente”.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu mudanças que flexibilizam as propostas do governo. Entre as principais alterações feitas está uma que institui as alíquotas de tributação de offshores em 15%. Na prática, isso reduz as alíquotas sobre as offshores.
Na versão entregue pelo governo, a taxação das offshores variava entre 0 e 22,5%, mas a maior parte delas se daria pela alíquota máxima, que valia para rendimentos de mais de R$ 50 mil.
O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano. Na primeira versão do relatório, a alíquota era ainda menor, de 6%, mas Pedro Paulo fez a alteração após negociações com a Fazenda.
Segundo Moreira, golpe na taxação de fundos dos super-ricos foi armado com o arcabouço fiscal
“Esse golpe [da taxação dos fundos] foi armado com o arcabouço fiscal, porque o arcabouço é inspirado em ideias da Faria Lima, que jogou aquela pressão fiscalista de que temos que zerar o déficit fiscal no Brasil. O governo entrou na da Faria Lima, e não é fácil não entrar”, pontuou o economista.
Ao prometer zerar o déficit fiscal em 2024, a equipe econômica está tentando viabilizar no Congresso a aprovação de propostas para elevar a arrecadação, e o PL da taxação de fundos de alta renda e offshores está entre elas.
Se tivessem sido aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
A lógica, segundo Moreira, é que as regras do arcabouço fiscal impõem metas que, hoje, o governo não tem meios de cumpri-las.
Assim, na análise dele, os próprios super-ricos sugeriram o projeto de taxação de fundos exclusivo com o alívio de quase 50%. “E aí completou o golpe certinho, para cumprir a regra que eles obrigaram o governo a fazer”, disse Moreira.
‘Carta Capital’ traz reportagem sobre fundo exclusivo de Campos Neto
Eduardo Moreira também comentou a reportagem de capa da revista Carta Capital, desta semana, que fala sobre a investigação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que é detentor de 100% do patrimônio de um fundo exclusivo.
Em setembro passado, o deputado Lindbergh Farias (RJ), um dos vice-líderes do PT na Câmara, denunciou o presidente do BC à Comissão de Ética da Presidência da República, por ele não ter respondido a perguntas sobre esse fundo quando esteve em audiência na Casa.
O fundo exclusivo de Campos Neto foi registrado em 10 de janeiro de 2018 na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e é gerido pelo Santander, banco onde o presidente do BC foi chefe da tesouraria por cerca de duas décadas.
Os investimentos no fundo começaram em 29 de janeiro de 2019, um mês antes de ele ser escolhido para presidir o Banco Central pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
À época, o montante guardado somava R$ 12,5 milhões. Em outubro deste ano, o valor chegava a R$ 30,5 milhões, crescimento de 144%.
Segundo Moreira, nenhum investimento no país rendeu esse montante e, como o salário mensal de Campos Neto é de R$ 18,8 mil, ele deve explicar de onde saiu tanto dinheiro caso o valor tenha chegado a isso por aporte.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
