O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou ontem à noite (4) o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas da rede estadual do estado. O PL foi aprovado ontem, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com 38 votos a favor e 13 contra.
O projeto de lei que cria o “Parceiro da Escola” vai permitir que “empresas com expertise em gestão educacional” fiquem responsáveis pela parte administrativa dos colégios estaduais a partir de 2025. A Secretaria de Estado de Educação atuará apenas na parte pedagógica.
Temos acompanhado recentemente o avanço de propostas que sucateiam os bens públicos por governadores de espectro político de direita, como é o caso de Ratinho Júnior. Em São Paulo, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve como uma de suas bandeiras a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), com o apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Também temos acompanhado a tragédia climática no Rio Grande do Sul, estado governado por Eduardo Leite (PSDB), que afrouxou durante seus mandatos regras ambientais, contribuindo para piorar a situação provocada pelas mudanças climáticas.
O que esses governadores têm em comum? A propagação da ideia do Estado mínimo. Primeiro, se sucateia educação, saúde, transportes e outros bens públicos sob a justificativa de que o Estado não dá conta e que a privatização é o melhor caminho.
“Não devemos romantizar, para defender. Se a gente quer defender a saúde pública e a educação pública e quer ter apoio para a nossa defesa, se a gente quer defender que as empresas de saneamento continuem públicas, a gente tem que falar a língua das pessoas que usam esses serviços e que têm queixas, pois têm muitas queixas e que são legítimas”, disse o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) na edição de hoje do ICL Notícias 1ª edição.
Privatização da educação: motivo financeiro e de doutrinação. Eduardo Moreira explica
Moreira ainda explicou o que está por detrás do projeto de privatizar a educação, como está em curso no estado do Paraná.
“Projeto para privatizar a educação existe por dois motivos: um motivo, o financeiro, e o outro de moldar, doutrinar essas pessoas para atender ao mercado de trabalho que esses donos do poder dominam completamente. Essa turma quer ser dona do ‘poço ao posto’ na parte de dominação profissional. Quer começar na creche, com os papinhos neoliberais de coach, e botar o cara para ser seu escravo depois que ele se forma e durante esse processo”, disse o economista.
Ele ainda mostrou que orçamento federal para a educação é de R$ 181 bilhões – “É dinheiro para caramba!”. E que, como a destinação desses recursos é compulsória, normalmente esses governantes justificam que, diante dessa obrigatoriedade, “não sobra dinheiro para as outras coisas”. “Por isso, [na lógica deles] tem que privatizar a Sabesp”, ironizou.
Comparativamente, o fundador do ICL mostrou que os recursos para a educação e a saúde não são exorbitantes, quando comparados ao quanto o país paga de juros da dívida federal: R$ 2,5 trilhões. “Só que isso aqui ninguém discute”, criticou.
Moreira ainda lembrou que, é por essa razão, que o ICL está fazendo campanha pela investigação do Boletim Focus (entenda o caso clicando aqui).
“O Boletim Focus é uma das variáveis que o Banco Central usa para definir a taxa básica de juros [a Selic]. Se aquilo [o boletim] estiver sendo manipulado para poder manter essa galera [do mercado financeiro] que ganha essa grana sem fazer nada, isso custa uma fortuna para a gente, e não estamos nem incomodados enquanto sociedade. É dinheiro que vai para o bolso de banqueiro e podia ir para a educação”, disse.
Se a Selic cair 1 ponto percentual, segundo Moreira, são R$ 50 bilhões economizados, mas o mercado “arma para não cair a taxa de juros e põe a culpa na saúde, na educação e na Previdência”.
Assista ao comentário de Eduardo Moreira na íntegra no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações do ICL Notícias