De um lado, o governo federal promete aumentar em 9% os recursos do MEC (Ministério da Educação). Mas, de outro, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê a retirada de mais recursos de programas sociais importantes, como o Educação Básica de Qualidade, que já perdeu R$ 1 bilhão. Além disso, o programa voltado ao ensino superior perdeu o montante de R$ 594,5 milhões, enquanto a educação infantil teve redução de R$ 145 milhões, com o maior corte percentual: 96% de corte de verba.
Os dados foram publicados em reportagem do jornal O Globo nesta segunda-feira (5), que compara os projetos da LOA de 2022 e o proposto para 2023. “O crescimento de R$ 12,7 bilhões no orçamento total se deve, basicamente, a gatilhos obrigatórios, em especial ao complemento que a União precisa fazer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto investimentos foram reduzidos”, diz a reportagem.
As informações publicadas na reportagem foram analisadas pela organização não governamental Todos Pela Educação. Entrevistado pelo jornal, o líder de relações governamentais da ONG, Lucas Hoogerbrugge, disse que “o movimento constatou que o grosso do crescimento está no Fundeb e na Reserva de Contingência, e, onde o governo podia mexer, caiu”.
Nas palavras do especialista, a LOA “é uma tragédia anunciada”, o que, na verdade, “não chega a ser uma novidade”, uma vez que o governo vem sucateando a educação ao longo de sua gestão. “Agora reduziram uma das coisas que era colocada como prioridade no plano de governo, a educação básica, que na prática nunca foi prioridade. É um descompromisso muito claro”, criticou.
Aprovado em 2020, o Novo Fundeb prevê que a União precisa fazer um complemento obrigatório, que passou para 17% em 2023, devendo chegar a 23% em 2026. Antes da aprovação do Novo Fundeb, a obrigatoriedade de repasse era de 10%. O aumento para o ano que vem deverá ser de R$ 12,6 bilhões.
Recursos para investimentos sofreram corte de R$ 703 milhões. Programas sociais para a educação estão na lista dos que mais perdem recursos
Os recursos projetados para investimentos na LOA sofreram um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões para esta finalidade, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão. Esses cortes prejudicam, por exemplo, reformas e obras em escolas, além de financiamento de projetos de pesquisa em universidades.
Outras áreas importantes também devem sofrer com o corte de recursos. As áreas de cultura e ciência e tecnologia brasileiras devem ser sacrificadas mais uma vez pelo governo de Jair Bolsonaro. No fim de agosto, o presidente editou duas medidas provisórias que permitem cortar mais recursos nessas áreas, redirecionando a verba destinada a esses setores no Orçamento para o pagamento de outras despesas, incluindo emendas de parlamentares. Trata-se de mais uma medida eleitoreira do presidente, candidato à reeleição pelo PL, no esforço que vem sendo empregado por ele para tentar alavancar suas intenções de votos.
Com a finalidade de evitar o estouro do teto de gastos – regra que usa o limite da inflação para o avanço das despesas -, há R$ 12,7 bilhões em despesas bloqueadas. As medidas provisórias do governo permitem reduzir o bloqueio de 2022 em cerca de R$ 8 bilhões
Em março passado, foi realizado o primeiro corte orçamentário, no valor de R$ 1,72 bilhão. O segundo aconteceu em maio, de R$ 6,96 bilhões. O órgão mais afetado, à época, foi o Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 2,5 bilhões. As pastas da Educação (R$ 1,6 bilhão) e da Saúde (R$ 1,3 bilhão) também foram impactadas pela medida.
O corte será feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No período acumulado de janeiro a maio de 2022 (últimos dados disponíveis), a arrecadação alcançou R$ 850,6 bilhões, o que significou um aumento real (descontado a inflação) de 7,5%.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Globo
