Norma que proíbe a importação de produtos derivados de pecuária e agricultura que procedam de terras desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020 foi aprovada pelo Parlamento Europeu na quarta-feira (19). É a primeira lei do mundo com foco em acabar com o desmatamento importado e, assim, controlar o desaparecimento de florestas. A norma foi aprovada por ampla maioria, mas ainda requer a ratificação dos 27 países-membros.
Em março, reportagem internacional produzida pelo site O Joio e o Trigo em parceria com The Bureau of Investigative Journalism mostrou, por exemplo, que a suíça Nestlé está utilizando em um de seus produtos carcaça de gado criado para a morte em terras desmatadas na maior floresta tropical do mundo e, também, no Cerrado. A reportagem, mencionada pelo ICL Economia, ainda liga frigoríficos da JBS, Marfrig e Minera a uma cadeia de produção de gado responsável por desmatamento e ocupação de terras indígenas.
Empresas que desejarem importar estes produtos deverão também garantir que foram produzidos respeitando os direitos humanos e os dos povos indígenas. Além do chocolate, do cacau e da madeira, a lista inclui produtos como azeite de dendê, soja, carvão vegetal e papel.
A legislação foi aprovada no dia seguinte à adoção pelo Parlamento Europeu do plano climático da União Europeia, que busca, entre outros objetivos, reformular seu mercado de carbono e impor um “imposto” sobre ele em suas fronteiras.
Para a ONG Greenpeace, segundo a reportagem publicada no site Isto é Dinheiro, a norma é apenas “um primeiro passo”. A legislação tem “lacunas” ao excluir, por exemplo, ecossistemas como a savana – o que fragilizaria o cerrado no Brasil – e ao não mencionar os bancos europeus, que financiam projetos que destroem florestas.
O texto será revisado três vezes, o que permitirá incluir outras regiões e produtos, se necessário.
“O regulamento da UE sobre os produtos que não procedem do desmatamento é muito promissor, mas sua eficácia dependerá da implementação estrita de cada Estado-membro da UE e do apoio tangível que a UE oferecerá a seus parceiros comerciais” para se adaptar ao regulamento, declarou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora de meio ambiente da ONG Human Rights Watch, na reportagem publicada no site Isto é Dinheiro.
Comissão Europeia classificará os países como de baixo ou alto risco, em relação às terras desmatadas
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A Comissão Europeia, braço executivo da UE, classificará os países como de baixo ou alto risco em um prazo de 18 meses a partir da entrada em vigor da legislação.
Os produtos procedentes de países com baixo risco de desmatamento serão submetidos a um procedimento simplificado, enquanto que controles maiores serão impostos aos países de alto risco.
As empresas terão que oferecer informações como as coordenadas geográficas do local de produção. Também serão realizados controles através de ferramentas de vigilância por satélite e análise de DNA para comprovar a procedência dos produtos.
A União Europeia (UE) é responsável por 16% do desmatamento mundial através de suas importações e é o segundo maior destruidor de florestas tropicais depois da China, segundo a ONG WWF. No entanto, todas as pesquisas mostram que os europeus não querem contribuir para o desmatamento.
Na avaliação da eurodeputada ambientalista, Marie Toussaint, a legislação contra o desmatamento é “um grande avanço para as florestas do mundo”. Mas, considera importante ampliar o texto para incluir ecossistemas frágeis, como manguezais, incluir produtos como o milho e financiadores de projetos que levam ao desmatamento.
Redação ICL Economia
Com informações do site Isto é Dinheiro
