Decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicada semana passada, determina um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para a população em situação de rua. A decisão do ministro foi dada após análise de uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre uma série de omissões do poder público para garantir os direitos dessa população
O aumento da pobreza no Brasil entre 2019 e 2022 desencadeou um incremento na população em situação de rua, que cresceu em mais de 200% em uma década, cenário que piorou na pandemia de Covid-19.
Os municípios terão o mesmo prazo para a realização de um diagnóstico detalhado da situação nas cidades, com indicativo da quantidade de pessoas em situação de rua, em cada uma delas, por área geográfica. Para isso, será necessária a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), na avaliação do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, que concedeu entrevista para a reportagem publicada pela site G1.
O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal usada na gestão de vários programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É a única no país que possui números específicos para a população em situação de rua desde 2012.
A partir do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua faz levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios brasileiros.
Atualização do CadÚnico é fundamental para formulação de políticas públicas voltadas para população em situação de rua
Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil
Segundo levantamento do Observatório, obtido pelo G1, em maio deste ano eram 210.695 pessoas em situação de ruas pelo país, um aumento de 14% na comparação com o mesmo mês em 2022.
André Dias, da UFMG, informou para a reportagem do site G1 que o aumento reflete não só o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas principalmente um incremento na ação do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial para fortalecer o Cadastro Único, estimulando a atualização e regularização dos registros. Entre as ações, está a busca ativa de pessoas em situação de rua.
Por conta do quadro de vulnerabilidade social em que estão inseridas, essas pessoas muitas vezes têm dificuldade de chegar nos postos físicos ou acessar a internet para fazer as atualizações cadastrais.
Os dados levantados pelo observatório da UFMG apontam para a hipótese de algumas prefeituras ainda não terem se organizado para fazer a regularização do CadÚnico.
São Paulo, por exemplo, concentra cerca de 25% da população em situação de rua no país. Os dados da UFMG, com base no CadÚnico, apontam para uma leve queda de 53.188 pessoas nesta situação, em março, para 52.119 em maio deste ano.
“Basta uma volta pela cidade para que se note que essa queda não é percebida nas ruas. Há pouco tempo conversei com o padre Júlio Lancelotti e ele me disse que também não se trata de uma maior oferta de serviços”, afirma Dias.
O Censo mais recente da Prefeitura de São Paulo aponta que viviam 31.884 pessoas em situação de rua na capital paulista em janeiro de 2022.
Segundo os dados da UFMG, a taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%, abaixo da média nacional, de 81,1% e da verificada para outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
A Prefeitura de São Paulo informou que faz os cadastramentos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) por meio de agendamento prévio por meio do telefone 156 ou encaixe nas agendas. Ainda segundo a prefeitura, são oferecidas também vans itinerantes para permitir a inclusão no CadÚnico.
São realizados cerca de 80 mil agendamentos para cadastro e atualização do CadÚnico, que resultam em 63 mil atendimentos mensais em média, ainda de acordo com a prefeitura. Em julho, o serviço passou a ser oferecido também na unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate). Ao lado de São Paulo, essas quatro capitais possuem os maiores contingentes de pessoas vivendo nas ruas.
Em maio, o Rio de Janeiro tinha 13.407 pessoas em situação de rua (alta de 3,2% em comparação a março), conforme o levantamento do observatório.
Já Belo Horizonte contava pelo CadÚnico 11.295 pessoas em situação de rua em maio, ante 11.339 em março. Salvador registrou um aumento de 3%, chegando a 7.577 pessoas em maio. Já Brasília teve registrou uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1 e das agências de notícias
