Dentro do pente-fino que o governo Lula está fazendo nos benefícios sociais para cortar gastos, estão na mira do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo menos 800 mil auxílios-doença até o final deste ano. O escrutínio das aposentadorias por invalidez ficam para 2025.
A revisão de benefícios começou em julho, com a volta da perícia médica presencial para quem pede a renovação do auxílio e o recadastramento de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes, mas ganha força a partir de agosto.
Em relação ao BPC, ontem (1º), o INSS disponibilizou a plataforma pela qual os beneficiários poderão conferir, por meio do CPF, se terão que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, conforme previsto nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência, e do INSS (clique aqui para mais informações).
A consulta será por lotes por meio do aplicativo ou site Meu INSS sem precisar de login e senha. Por conta da inclusão de novos lotes, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista.
No primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para realizarem inscrição no cadastro no Cras (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município. O total, no entanto, chegará a 1,25 milhão de pessoas, conforme informações do MDS.
A revisão no cadastro do BPC também é uma forma de o governo verificar possíveis fraudes ou incongruências no benefício.
Na semana passada, o Executivo confirmou contingenciamento e bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano em cumprimento ao arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento de despesas em detrimento das receitas. O BPC custa cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
O escrutínio sobre os benefícios sociais está entre as medidas do governo para cortar gastos e atingir a meta fiscal.
Veja como será o pente-fino dos auxílios-doença pelo INSS
Quem fica de fora do pente-fino do INSS: Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino. São eles:
- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
Convocação: os beneficiários do auxílio-doença começarão a ser convocados por meio de cartas enviadas para as residências, aviso no sistema bancário, SMS ou, até mesmo, edital de convocação publicado no Diário Oficial da União. Por isso, é importante manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS. A convocação deve atingir cidadãos que recebem o auxílio, mas não passam por perícia há ao menos seis meses. Esse é o caso de quem conseguiu a renda por meio do Atestmed, ferramenta do Ministério da Previdência que concede o auxílio por meio de perícia a distância, com o envio de documentos online. Os pentes-finos nos benefícios por incapacidade se tornaram comuns desde 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer. Benefícios não permanentes como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC passam por revisões constantes, previstas em lei.
Perda do auxílio-doença: também chamado de benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, é concedido para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença. O auxílio-doença tem uma duração menor e geralmente é revisto a cada seis meses. No caso da aposentadoria por invalidez, as revisões ocorrem a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos. É importante que o cidadão mantenha documentos que comprovem a doença que o afastou em dia.
BPC: leva em consideração a incapacidade e a condição social do beneficiário. Por lei, têm direito ao BPC famílias com renda de um quarto do salário mínimo por mês por pessoa da família. Se a condição da pessoa mudou, seja pela deficiência ou socioeconômica, o beneficiário corre o risco de perder o benefício. Não entram na regra de renda do BPC os benefícios de aposentadoria e pensão, desde que sejam no valor do salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Para não perder o BPC, é importante que os beneficiários mantenham seus dados socioeconômicos atualizados no CadÚnico e tenham exames que confirmem a condição de incapacidade, quando esta existir.
O que fazer em caso de corte do benefício: o cidadão pode recorrer, entrando com uma ação judicial. Por isso é importante manter os documentos organizados.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
