Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (24), pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Os novos sócios entrarão oficialmente no bloco em 1º de janeiro de 2024. Acordo envolveu compromisso da China de apoiar participação mais representativa de Brasil, Índia e África do Sul no Conselho de Segurança da ONU.
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
No entanto, trecho que previa taxação de empresas offshores, motivo de atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi retirado da proposta. Tema será discutido em outro projeto
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão fosse atrelada à da reforma tributária. Executivo estima perda de R$ 9 bilhões aos cofres da União.
Com a MP, Executivo quer compensar perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Ministérios já estão em negociação com parlamentares para afinar voltação.
Banco do Brics, sediado em Xangai, está avaliando os pedidos de adesão de cerca de 15 países e provavelmente deve aprovar a entrada de quatro ou cinco
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
Petista desembarcou na capital do país, Johanesburgo, ao lado da primeira-dama, Janja, e da ex-presidenta, Dilma Rousseff, presidente do banco dos Brics. Mais de 20 países são candidatos a aderir ao bloco de nações emergentes.