Pelo menos 18 estados mais o Distrito Federal já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis, em cumprimento à lei federal que limitou a alíquota do imposto de 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. No entanto, a imposição deste corte orçamentário para estados e municípios prejudica serviços essenciais à população como educação, saúde e segurança.
No caso específico da educação, o imposto corresponde a 60% da receita do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Isso significa que o fundo terá R$ 17 bilhões a menos — valor que já está dentro dos R$ 21 bilhões projetados pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) de perda total para estados e municípios. Como consequência, a quantidade de dinheiro que a União aportaria no Fundeb também diminuiria.
Um levantamento do jornal O Globo aponta que no Rio de Janeiro, por exemplo, a educação no estado com a redução do ICMS terá R$ 2,33 bilhões a menos; e em São Paulo o orçamento para custeio e investimento nas escolas perderá R$ 3,56 bilhões. Esses valores somados são maiores do que todo o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é de R$ 4,2 bilhões e financia a merenda para todas as crianças do país por um ano, e do Programa Nacional do Livro Didático, que compra livros para os alunos do país inteiro e custou R$ 1,3 bilhão em 2020.
Apesar de em números absolutos as perdas com a redução do ICMS serem maiores nos estados mais ricos, são os estados mais pobres economicamente que sofrerão mais, uma vez que eles têm mais dificuldades para, com recursos próprios, compensar os valores perdidos.
Ainda segundo o levantamento do jornal, o Piauí, por exemplo, terá investimentos reduzidos com a redução do ICMS em infraestrutura escolar, construção de escolas e aquisição de equipamentos. Alguns estados e municípios com menor capacidade de arrecadação própria podem ficar sem dinheiro até para o pagamento de professores.
A redução do ICMS na educação tem gerado preocupação entre gestores educacionais, pois pode levar também a cortes nos programas de ampliação de aprendizagem e de apoio emocional, fundamentais para o período pós-volta às aulas presenciais, depois de quase dois anos de ensino remoto.
Universidade já fez as contas das perdas com a redução do ICMS
O corte no ICMS afeta todos os níveis da educação, da básica ao ensino superior. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, estima em 6,5% a redução do orçamento da instituição para 2023 com as perdas decorrentes da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O governo de São Paulo anunciou na semana passada que o valor da tributação passou de 25% para 18%.
O cálculo do governo paulista é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. A USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado. Os cortes devem afetar, ainda, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado.
Redação ICL Notícias
Com informações das agências
