O primeiro passo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para iniciar a reforma administrativa já foi dado. Começaram as mesas de negociação com os servidores em 2024 para discutir, entre outros tópicos, o alongamento das carreiras e a redução de salários para futuros servidores.
Segundo informações de reportagem da Folha de S.Paulo, foram celebrados 30 acordos pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sendo que 12 deles preveem o aumento no número de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em alguns casos, o percurso antes feito em 13 anos passará a durar 20.
A pasta, conduzida por Esther Dweck, fez uma portaria com diretrizes e critérios a serem observados na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (14). O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., disse que, embora não tenha força de lei, a portaria vai induzir um processo de transformação na administração ao simplificar a estrutura remuneratória e de progressão da carreira.
“Como esse é um tema muito complexo, é difícil fazer uma reforma desse sistema na base da canetada, de cima para baixo”, pontuou o secretário. “Não se consegue induzir uma transformação que não seja dialogada.”
Além do período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do topo da carreira, outros critérios para progressão serão o desempenho individual e coletivo do servidor, perfil, qualificação e comprometimento.
“Desde o ano passado, estamos discutindo a parte da nossa reforma administrativa. Na área de pessoas, um dos temas é justamente uma análise sobre as carreiras, que fomos trabalhando paralelamente. Optamos este ano, em vez de uma negociação geral, fazer negociações por carreiras. E começamos a implementar coisas que estão na portaria”, disse à Folha a ministra da Gestão e Inovação.
“Nos acordos que estamos assinando, elevamos [os degraus das carreiras] para 20 níveis, com progressões anuais. Antes, eram 13 níveis com progressões de 18 meses, mas que tinham regras que permitiam acelerar. Na prática, muita gente chegava ao topo com 13 anos, o que na nossa visão era muito rápido”, complementou.
O governo não fixou um prazo-limite para que os órgãos proponham a adequação de suas carreiras às diretrizes, mas a ministra não descartou essa possibilidade. “A gente pode estabelecer agora, depois da publicação [da portaria], a gente pode estabelecer um prazo”, disse.
Acordos fechados para a reforma administrativa contemplam 87% dos servidores até o momento
Até agora, os acordos fechados pelo governo já contemplam 87% dos servidores, mas ainda há carreiras numerosas que não concluíram as negociações, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Tesouro Nacional, CGU (Controladoria-Geral da União) e agências reguladoras.
O governo pretende fechar os acordos até hoje (16) para incluir os impactos na proposta orçamentária de 2025.
“[Se não fechar os acordos] Provavelmente eles não vão ter o reajuste em janeiro, talvez nem no ano que vem. Aí vai depender do espaço fiscal”, alertou a ministra.
Dweck avalia que os acordos de reestruturação de carreiras, que serão enviados ao Congresso, dão tempo para o governo conversar com os parlamentares sobre a melhor proposta de reforma. O governo Lula é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em relação ao reajuste, a negociação precisa ser fechada ainda hoje para que os servidores públicos federais não fiquem sem reajuste salarial em 2025, o que inclui até mesmo o percentual de 9% negociado no início do governo do presidente Lula.
Segundo ela, 29 acordos foram fechados com funcionários públicos até agora e faltam ao menos três categorias: os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os do INSS e os analistas de infraestrutura que cuidam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“A gente tem feito um trabalho extremamente de diálogo democrático ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. A gente tem um um prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual]”, disse a ministra ontem (15) de manhã no programa Bom Dia, Ministra.
“A gente precisa encaminhar para o Congresso com todos os acordos já assinados. E aí a gente não garante o reajuste a partir de janeiro do ano que vem [para quem não assinar]”, afirmou.
Ao todo, o governo tem 1,2 milhão de servidores e mais de 90% já foram contemplados, segundo Dweck. Ela disse entender a situação das categorias, pois o último acordo fechado foi em 2015, no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
