Mais de 70 entidades que integram a campanha Tributar os Super-Ricos cobram justiça social a partir de reformas no sistema tributário brasileiro. Ou seja, mudanças para reverter a natureza regressiva do sistema brasileiro, onde os pobres pagam mais, em relação à renda, do que os ricos. A campanha chama a atenção para o fato de que essas injustiças vão desde tarifas menores para rendas maiores a até isenções de produtos de luxo. O resultado é a concentração de renda cada vez maior neste que é um dos países mais desiguais do mundo.
A campanha, então, traz dados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, publicado no final de dezembro pelo Ministério da Fazenda. Nos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os super-ricos aumentaram sua renda em 31%. Em contrapartida, o número de pessoas na parcela mais pobre aumentou 22,7%. “Essa concentração de riqueza ocorreu com economia estagnada e ainda com pandemia”, argumentam as entidades.
Em meados de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece a taxação de impostos de offshores (investimentos ou empresas no exterior) e fundos exclusivos usados por super-ricos. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (13).
Super-ricos ainda mais ricos
A campanha pede que o governo federal leve adiante uma nova etapa da reforma tributária. Para além de simplificar tributos e favorecer o ambiente de negócios, as entidades argumentam que a ordem tributária deve ser revista. Alguns passos importantes já começaram, segundo as entidades. O primeiro passo foi a sanção da lei de taxação de fundos exclusivos e offshores.
Além de cobrar o governo, as entidades, que envolvem organizações de trabalhadores, sindicatos, federações, universidades, cientistas, entre outras, convidam a população para entrar no debate. Isso porque o governo, sozinho, não tem força para lidar com um Congresso dominado pela extrema direita ultraliberal.
“A primeira parte da reforma tributária focou no consumo e beneficiou as empresas. A parte 2 da reforma deve deixar a tributação da renda mais justa. Mas só muda se a gente se mexer, minha gente, porque tem que passar pelo Congresso e lá os super-ricos mandam na banca.”
Mais dados
Trata-se de uma luta por justiça social urgente no Brasil. Hoje, apenas 38 milhões de brasileiros ganham mais de R$ 2.379,97 por mês. Vale lembrar que o Brasil tem 107,9 milhões de pessoas aptas ao trabalho. Estes 38 milhões, cerca de 35% da força de trabalho, são os que declararam seus patrimônios para o Imposto de Renda 2023.
Ainda dentro deste recorte, 58% deles têm renda baixa, próxima ao valor mínimo para declaração. E eles representam 14% do total de renda do país. Enquanto isso, os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza.
Da Rede Brasil Atual
