Está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de bloqueio do pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos da Petrobras a todos os acionistas da empresa, programado para esta quinta-feira (19). O pedido foi feito para o presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, na terça-feira (17), pelo ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, também geólogo e um dos especialistas apontados como descobridores do pré-sal. O novo governo estuda reduzir a atual distribuição de dividendos da Petrobras para que a estatal possa investir na transição energética e se tornar líder mundial em energia limpa.
Na ação, em andamento no TCU, o ex-diretor Guilherme Estrella afirma que a distribuição de dividendos da Petrobras realizada é “totalmente atípica e desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas”.
O processo já está em andamento no tribunal. Inicialmente, o ministro Augusto Nardes negou a suspensão dos dividendos da Petrobras, em novembro, mas ele pediu esclarecimento à estatal. Depois, Nardes se afastou do TCU e o processo não foi redistribuído.
Segundo declaração de Estrella para a reportagem do G1, a distribuição de dividendos da Petrobras não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Para ele, é um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento.
Estrella pede ainda que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição de dividendos da Petrobras não compromete a competitividade da empresa.
Distribuição de dividendos da Petrobras foi aprovada em novembro, quando a estatal divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022
Crédito: Envato
Os valores previstos de dividendos da Petrobras para serem pagos amanhã se referem ao pagamento da segunda parcela da distribuição de dividendos antecipados aos acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro, quando a estatal divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022.
Segundo a estatal, do montante total a ser distribuído, cada acionista receberá R$ 1,611607 a título de dividendos e outros R$ 0,074787 referentes a juros sobre capital próprio.
Na ocasião da aprovação, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a estatal informou que “esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023″. A primeira parcela foi paga em dezembro.
O anúncio do pagamento foi fortemente criticado na época pelo governo do transição e por representantes sindicais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do portal G1
