A principal diferença apontada entre as duas regras refere-se ao crescimento nulo x crescimento real. Teto de gastos acaba congelamento o Orçamento, pois proibia o aumento real dos gastos do governo. Já o novo arcabouço garante o crescimento real das despesas
Dólar perde 0,64% frente ao real, cotado a R$ 5,049 na compra e R$ 5,05 na venda
Haddad discutiu assunto em reunião com vice-presidente Alckmin
Fernando Haddad diz que precisa de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões de incremento de receita para viabilizar nova regra do arcabouço fiscal e zerar o prejuízo das contas públicas em 2024, prevendo superávit primário a partir de 2025
O objetivo é rever benefícios tributários e passar a cobrar impostos de setores e empresas que, por falta de regras, hoje não pagam, como as apostas eletrônicas. Com isso, haverá o aumento da arrecadação federal
Segundo ele, regras são rígidas, mas "críveis", com o propósito de dar segurança ao empresariado e às "famílias que precisam do apoio do Estado com os serviços essenciais de saúde, educação e segurança"
Proposta substituta do teto de gastos traz como novidade usar como base para ajustes a receita passada e não mais sobre a estimativa de receita, que gera distorções
Dólar recua 0,57% frente ao real, cotado a R$ 5,13
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS
Dólar cai 0,85% frente ao real, cotado a R$ 5,206 na compra