Proposta de LDO projeta que despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.
Equipe econômica apresentou ontem (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que traz uma previsão de subida mais gradual do superávit das contas públicas: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
Ideia do Executivo é facilitar o crédito para que os cadastrados no programa, interessados possam montar pequenos negócios, terão crédito liberado por meio do Pronampe, a uma taxa de juros ainda menor.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos. Para este ano, Haddad descartou aumento pois o "Orçamento está fechado".
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
Uma das estratégias mencionadas na proposta é a possibilidade de o Poder Executivo adiantar pagamentos futuros que a Eletrobras deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para consumidores e produtores de energia.
Diante da difilcudade em aprovar medidas para elevar o caixa, equipe econômica já trabalha com a revisão de meta para 2025.
Segundo o ministro da Fazenda, tema sobre o pagamento aos acionistas "está bem encaminhado". Ele também disse que não é da "alçada" dele qualquer decisão sobre a permanência de Jean Paul Prates à frente da companhia.