Ao todo, são mais de 70 pontos que requerem legislação complementar e que serão alvo de quatro anteprojetos principais.
Por outro lado, relatório divulgado pelo órgão na sexta-feira passada aponta déficit de 0,5% do PIB em 2025 e de 0,4% em 2026, mesmo com contingenciamento de despesas.
Estudo recente do Cemec-Fipe mostra que o endividamento das empresas fechou o ano de 2023 em 35,9% do PIB, nível próximo ao registrado durante a crise econômica de 2015, quando essa relação estava em 36,1%.
Ministro da Fazenda disse que a apresentação das medidas ainda depende de discussões com Estados e municípios.
Projeção se baseia na perspectiva de "crescimento mais homogêneo entre atividades cíclicas – impulsionadas pelo patamar menos contracionista dos juros [juros menores do que em 2023] – e não cíclicas", disse a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O número positivo foi puxado pelo Tesouro Nacional, que contribuiu para o resultado com R$ 96,1 bilhões. Por outro lado, Banco Central e Previdência registraram déficit.
Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial é um esforço para superar barreiras que antes dificultavam aportes estrangeiros de longo prazo no país e abre caminho para um futuro mais verde e sustentável.
"A gente já provou nos últimos anos que pode crescer acima de 2%, 2,5%, sem gerar pressão inflacionária”, afirmou o secretário de política econômica da Fazenda, Guilherme Mello.
Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (18), documento em que defende a medida provisória elaborada pelo ministro Fernando Haddad, que foi publicada no fim do ano passado.