Na avaliação da ministra do Planejamento, a discussão da reforma tributária se prolongará por, pelo menos, seis meses. Ideia é que projeto seja alinhado pela Câmara e pelo Senado para acelerar a votação
Mudanças no Carf, programa de redução de dívidas, novo arcabouço fiscal e reforma tributária estão na lista de propostas que passarão pelo escrutínio dos parlamentares. Aprovação exigirá muito negociação com deputados e senadores
Aprovação reduz pressão sobre o Orçamento de 2023, dando mais fôlego para a equipe do petista elaborar uma nova âncora fiscal. Nesta quinta-feira (22), peça orçamentária deve ser votada
Com a aprovação, que representa importante vitória de Lula, futuro governo terá R$ 145 bilhões para investir em programas sociais livres do teto de gastos
Para garantir o aumento do piso salarial para toda categoria de enfermagem, o projeto repassa recursos da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS
PL aprovado nesta terça (20) transfere fiscalização à iniciativa privada e é considerado inconstitucional pelo MPT
O projeto incluiu a análise obrigatória para a autorização de agrotóxicos também pela Anvisa e pelo Ibama. Entidades classificaram a votação do projeto no fim da legislatura como manobra para esconder o real impacto dele
Senado manteve texto aprovado na CCJ, com R$ 145 bilhões extrateto para programas como o Bolsa Família e prazo de dois anos
Rosa Weber havia obrigado o Congresso a criar sistema para divulgação de informações sobre as emendas de relator, mas parlamentares deram um jeito de driblar a ordem
Ainda assim, medida garante pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, com valor extra de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro