A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou às 23h30, na terça-feira (13) a prestação de contas parcial do candidato e declarou ter gasto apenas R$ 30 mil com os atos eleitorais do dia 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. Pelo documento, apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os custos da campanha do presidente se resumiram a R$ 22 mil para captação de imagens dos eventos e R$ 7,9 mil para locação de 300 grades no Rio.
Ao usar as comemorações oficiais para encorpar comícios de campanha, Bolsonaro pode ter cometido uma série de crimes eleitorais, na visão de especialistas, entre eles abuso do poder econômico ou o abuso do exercício de função. A oposição ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Os desfiles militares oficiais do Dia da Independência, para os quais Bolsonaro por meses convocou a população a comparecer, foram sucedidos por comícios de campanha em que o presidente foi a estrela principal, tendo discursado com ataques a adversários e pedidos de voto, sem menção ao Bicentenário da Independência.
Outro pedido de investigação partiu do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), em julho, para verificar o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a economia por distribuir benefícios para diversos grupos e categorias de trabalhadores em ano eleitoral. O pedido explica que esse ponto visa que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analise se há abuso de poder político ou econômico com vistas às eleições de outubro de 2022.
Omissão de gastos com o 7 de setembro pode resultar na rejeição das contas do candidato e possível cassação de eventual mandato obtido
Crédito: Divulgação / TSE / Antonio Augusto
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a prestação de contas dos candidatos estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Pela lei, os candidatos têm que apresentar a prestação de contas parcial até o dia 13 de setembro, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas realizadas até 8 de setembro.
No 7 de Setembro de Brasília, Bolsonaro utilizou um caminhão de som bancado por apoiadores e estacionado na Esplanada dos Ministérios, ao lado de onde minutos antes havia acompanhado o desfile militar. Ele discursou para dezenas de milhares de apoiadores. Mais tarde, no Rio de Janeiro, Bolsonaro voltou a discursar em tom de campanha na praia de Copacabana, onde também houve evento oficial pelo feriado de 7 de Setembro e pelos 200 anos da Independência do Brasil.
Bolsonaro nega que tenha cometido abuso de poder durante as manifestações e diz que os atos institucionais foram separados dos comícios políticos.
“Que abuso de poder? Não gastei um centavo. Paguei todas as minhas despesas, houve separação clara entre o ato cívico-militar e o ato lá de fora”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais, no dia seguinte ao 7 de setembro.
Mesmo que os custos de parte dos comícios de Bolsonaro tenham sido bancados por doações —um caminhão de som cedido por apoiadores, por exemplo—, esse valores devem constar da prestação de contas do candidato como doações recebidas, estimáveis em dinheiro.
O grupo de ruralistas que articulou o desfile de tratores nas comemorações do 7 de Setembro, intitulado Movimento Brasil Verde e Amarelo, foi quem também levou carros de som para a Esplanada dos Ministérios, onde Bolsonaro discursou.
O aluguel de dois carros de som teria custado em torno de R$ 5.000 cada um. O terceiro carro de som posicionado na Esplanada, segundo organizadores, foi emprestado gratuitamente pelo dono do veículo.
A Justiça Eleitoral tem caminhado no sentido de só aceitar retificações nas prestações de contas finais das campanhas, entregues após a eleição, caso o candidato comprove ter tido um motivo plausível para não ter feito a declaração completa no prazo estabelecido na lei — um evento feito por apoiadores e que ele só tomou conhecimento posteriormente, por exemplo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
