O processo de análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras está marcado para ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (20). Este tema está no centro da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva – os dois candidatos que lideram a corrida à presidência da República.
O governo Bolsonaro está confiando em seus aliados no tribunal para conseguir o julgamento a tempo. Por outro lado, os aliados políticos do ex-presidente Lula fazem pressão para barrar o processo de privatização.
A data marcada pelo TCU atende ao cronograma do governo, que corre contra o tempo para aprovar a privatização. Isso porque a venda da estatal deve ocorrer dentro da chamada “janela de aprovação” até 13 de maio, conforme regras da Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador de mercado dos Estados Unidos. Até essa data, a estatal precisa aprovar os resultados financeiros de 2021 em assembleia marcada para 22 de abril, publicar o formulário 20-F na SEC em 25 de abril e só então poderá lançar o prospecto da capitalização, isso se o TCU já tiver dado sua aprovação até lá.
Para ainda dar tempo de concluir os trâmites para a operação, o prazo de análise do tribunal não pode ser maior do que sete dias, estendendo o julgamento final para o dia 27 de abril. Mesmo assim, o tempo ficaria apertado para o leilão em 13 de maio.
Pela expectativa do governo, a maioria da Corte tende a aprovar a privatização, mas há possibilidade de que o ministro Vital do Rego peça vista e, portanto, atrase o processo, o que pode inviabilizar a privatização neste ano. Vital do Rego, durante o julgamento da primeira parte da privatização da Eletrobras, apontou em seu voto que a privatização pode levar a um aumento de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores, além de haver irregularidades no preço de venda estipulado pelo governo – cerca de US$ 10 bilhões – ser 15 vezes inferior ao valor de mercado.
Tese regimental
Os ministros alinhados ao governo no TCU vão tentar emplacar a mesma tese regimental que conseguiram durante o julgamento do 5G, como uma forma de não prejudicar o cronograma. Ou seja, quando o tribunal começou a julgar o processo para dar aval ao leilão envolvendo as novas faixas de radiofrequência, o ministro Arnoldo Cedraz, que hoje relata a privatização da Eletrobras, pediu inicialmente 60 dias para analisar o caso. Com pressão do governo federal, que já estava atrasado para realizar o leilão do 5G, Cedraz topou reduzir o período para 30 dias, mas o ministro Jorge Oliveira recorreu ao regimento do TCU, sugeriu reduzir ainda mais o prazo, de 30 para 7 dias, sendo seguido por todos os outros ministros que participaram da sessão.
Segundo informações divulgadas pela mídia, nos bastidores do tribunal, os ministros apontam que o caso é totalmente diferente e que, em apenas sete dias, não é possível analisar os detalhes do processo. Assim, um grupo de ministros do Tribunal cobra reservadamente a necessidade de mais tempo, entre 20 e 30 dias. Passado esse prazo, a papelada para o leilão teria que ser revista.
Eleições
No debate eleitoral, lideranças do PT sinalizam que, num eventual governo Lula, a privatização da Eletrobras seria revogada e, por isso, seria melhor o TCU não liberar a operação.
O ex-presidente Lula também já fez o alerta aos empresários em tuíte postado no fim de fevereiro. “Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, escreveu.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
