A reforma trabalhista promovida em 2017, ainda no governo Temer, e que retirou muitos direitos dos trabalhadores volta ao centro dos debates em ano eleitoral. O ex-presidente Lula afirmou recentemente que, caso eleito presidente da República, deve optar pelo caminho da “revisão” da legislação, não querendo “voltar ao que era antes”.
Lula exemplifica alguns pontos que precisam ser ajustados como a jornada intermitente, que faz “com que o trabalhador não tenha direito”. Por esse modelo, que passou a ser permitido após a reforma, o empregado pode ter carteira assinada, mas só trabalha quando é convocado. Por outro lado, o imposto sindical não deve ser recriado. Segundo ele, “trabalhador não gosta de imposto sindical, o que a gente quer é ter apenas um artigo na lei dizendo que as finanças dos sindicatos serão decididas em assembleias livres”.
Economistas do campo progressista também concordam com Lula, que não é preciso revogar a reformar trabalhista, mas sim revisá-la. Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), explica que a ideia não é desfazer tudo o que foi feito com a Reforma Trabalhista e voltar à década de 80: a questão “é que as mudanças realizadas foram feitas na direção errada”.
Moreira pondera que há algumas décadas atrás, o setor da indústria era o que carregava o crescimento econômico e hoje é o setor de serviços, com muitas mudanças tecnológicas que se aceleraram com a pandemia. Por isso, segundo ele, há necessidade de “novas leis que tornem mais eficientes a relação de trabalho, mas também protejam trabalhadores e trabalhadoras para coisas que a gente não poderia pensar, para perigos que a gente não poderia pensar”, explica.
O questionamento de Moreira é que, na justificativa de simplificar relações de trabalho, a reforma de 2017 acabou retirando e/ou diminuindo direitos “de uma população que já é extremamente privada de proteção em todos os sentidos no trabalho que ela executa. Vamos lembrar que a gente está falando de um país, com base em dados do Boletim da Desigualdades, que a renda média do trabalho, dos 40% mais pobres do Brasil (cerca de 80 milhões de pessoas), caiu durante a pandemia de R$ 250 para R$ 150”.
Os economistas do Boletim Economia para Todos Investidor Mestre, André Campedelli e Deborah Magagna, também enfatizam os problemas gerados pela legislação em vigor. “O trabalhador hoje, depois da reforma trabalhista, se encontra cada vez mais em situação fragilizada. A sindicalização está cada vez menor e o trabalhador se encontra cada vez menos organizado. Isto reflete na hora da negociação salarial”.
Dados mostram que mais da metade das negociações resultaram em perda real de salário, ou seja, a redução ocorrida pela elevada inflação que assola o país não foi compensada pelo reajuste anual dos salários.
Situação atual é favorável aos empresários
De acordo com Campedelli e Magagna, a situação agora “está extremamente favorável para os empresários, que estão ganhando o conflito distributivo pela renda criada no setor produtivo da economia. Isto está garantindo que alguns setores, como o bancário, registrem elevadas taxas de lucro, enquanto que, para os trabalhadores, sobra apenas um reajuste desfavorável de seus salários”.
Está aí um dos principais motivos para a reforma trabalhista ser tão celebrada por parte significativa da grande mídia e pelos empresários. “Ocorre uma disputa de narrativas muito forte, tentando mostrar que a reforma foi responsável por uma melhora da situação do trabalho no Brasil. Mesmo com todos os dados se mostrando a reforma como desfavorável, existe ainda a insistência de que estaríamos piores ainda sem tal medida. Mas a realidade se mostra mais forte do que os argumentos dos empresários. E cada vez mais se mostra insustentável para os trabalhadores tal situação”, enfatizam os economistas do ICL.
Redação ICL Economia
Com informações do Boletim Economia Para Todos Investidor Mestre e das agências
