Enquanto a Câmara dos Deputados lança uma investida contra o MST (Movimento dos Sem-Terra) por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lança uma iniciativa para beneficiar fazendeiros ricos que ocupam terras devolutas no estado. Freitas iniciou processo de regularização dessas áreas, permitindo que os ocupantes delas as comprem com até 90% de desconto.
A lei que permite essa benesse foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2022 e tem sido questionada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo MST. Portanto, a legislação foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), mas sua implementação tem sido acelerada por Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi eleito com forte apoio do setor do agronegócio. A agilização tem sido feito antes que a lei perca a sua validade.
Terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e em nenhum momento tiveram um dono particular.
Reprodução ICL Notícias – Eduardo Moreira
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o assunto na edição desta sexta-feira (26) do ICL Notícias, programa diário veiculado no YouTube. “O que quer dizer terra devoluta? Que é tua, que é do povo, áreas públicas ocupadas irregularmente. O pessoal achava que quem ocupava essas terras era o MST e o Boulos [Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL-SP]? Não é. Quem ocupa terra irregularmente é fazendeiro, os amigos do Tarcísio. Mas o que acontece quando rico ocupa essas terras irregularmente? Vai ganhar 90% de desconto [para comprá-las]”, disse Moreira.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o total de imóveis nessa situação são avaliados em R$ 64 milhões. Isso significa que, conforme conta feita pelo economista do ICL, eles poderão pagar apenas 10% dessa fração pelas terras (R$ 6,4 milhões).
Os terrenos somam 3.900 hectares, o equivalente a 25 áreas do parque Ibirapuera. O órgão responsável é o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que já considerou aptos dez processos de regularização com base na lei. Há ainda 132 processos que não chegaram nesse estágio.
PT entra com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra venda de terras por Tarcísio de Freitas
Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a lei de São Paulo. Até o momento, há pareceres favoráveis da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
O líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, disse à Folha esperar que o STF tome uma decisão urgente e que o que já foi realizado seja desfeito. “A lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, diz.
Por sua vez, o MST também faz forte oposição à legislação, apelidada como “lei da grilagem” e vista como um obstáculo a novos assentamentos no estado.
A reportagem diz que um vídeo anexado no processo mostra o diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, orientando agilização de processos antes que a lei caia. Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai foi cabo eleitoral de Tarcísio e Bolsonaro no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado.
De acordo com a reportagem, ele teria dito no vídeo: “Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”. E cita que é necessário atuar no processo “enquanto a lei está vigente”.
Procurado pela reportagem da Folha, o Itesp afirmou que o diretor sugere no vídeo que, enquanto a lei possibilitar, seja realizada a instrução processual para os acordos e “enfim, a retomada da segurança jurídica, da paz e do desenvolvimento”.
Após o trâmite no Itesp, os acordos são enviados à Secretaria de Agricultura para manifestação e a decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado. A fundação argumenta que, em vez de perder dinheiro, irá poupar R$ 40 milhões referentes ao litígio e indenizações em apenas com oito desses imóveis.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
