O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou cerca de R$ 2 bilhões indevidamente em auxílios concedidos a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022, dentro do pacote eleitoreiro do ex-presidente para tentar se reeleger. É o que aponta auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), divulgada na sexta-feira passada (2).
A auditoria do órgão apontou que falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos, conforme as diretrizes dos programas.
Tanto caminhoneiros quanto taxistas inscritos nos programas receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. Esses valores foram pagos dentro de um pacote de benefícios aprovado pelo Congresso para minimizar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional, o que, consequentemente, afetou os preços dos combustíveis no Brasil.
Porém, os cadastros para os dois programas incluíram irregularmente 110.051 pessoas no Auxílio-Caminhoneiro e outras 246.722 no Auxílio Taxista. Esses números correspondem, respectivamente, a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa, segundo a CGU.
Ainda segundo a CGU, no caso do Auxílio-Taxista, os pagamentos indevidos representam 75% do valor pago (R$ 1,395 bilhão do R$ 1,84 bilhão pago ao todo) e 78% dos beneficiários atendidos (246.722 entre os 314.025 que receberam).
Essas pessoas teriam recebido indevidamente os valores por uma série de razões: estavam com carteira de habilitação vencida, não eram seguradas do regime geral da Previdência, tinham CPF irregular, estavam morando no exterior ou tinham atestado de óbito registrado em algum sistema do governo.
Em relação ao Auxílio-Caminhoneiro, os pagamentos identificados como irregulares correspondem a 25% do valor total pago (R$ 582,8 milhões dos R$ 2,32 bilhões desembolsados) e 27,32% dos beneficiários (110.051 dos 402.773 cadastrados).
Nesse caso, a lista de irregularidades também é variada. Há casos de caminhoneiros cadastrados no auxílio que não tinham cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até a data prevista ou que recebiam outros benefícios como seguro-desemprego e seguro-defeso, também havia alguns com CPF irregular e até com registro de óbito em sistemas do governo, assim como pessoas que receberam o benefício e ocupam cargo ou emprego público na administração federal.
CGU recomenda uma série de medidas ao governo contra as irregularidades cometidas no pagamento dos auxílios por Jair Bolsonaro
A CGU recomendou ao governo que adote, em conjunto com a Dataprev, empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento, uma série de medidas para apurar a ocorrência de pagamentos dos auxílios aos beneficiários que não preenchiam os requisitos.
Também recomendou que adote providências para os ressarcimentos dos pagamentos efetuados indevidamente aos beneficiários que não tinham direito aos auxílios.
Ao MPT (Ministério Público do Trabalho), o órgão recomendou também três medidas: rever a a aplicação das normas citadas nas portarias que criaram os auxílios; definir, junto à Dataprev, as responsabilidades de ambas as partes e formalizar os ajustes na portaria; e, ao elaborar a aplicação das normas, definir a forma de tratamento de reclamações, denúncias, pagamentos potencialmente indevidos e concessões judiciais.
Lembrando que o Auxílio-Caminhoneiro foi implementado em agosto de 2022 pela Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6. O benefício tinha validade até 31 de dezembro de 2022 e foi pago em 6 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 1.000, observado o limite global de recursos, de R$ 5,4 bilhões.
Tinha direito a receber o benefício o transportador de carga autônomo com CPF válido e cadastro no RNTR-C, na situação de “ativo”.
Já o Auxílio-Taxista, também no valor de R$ 1.000, foi determinado a todos os taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Assim como para os caminhoneiros, os profissionais deveriam estar com CNH, CPF e registro atualizados.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
