Os tributos federais sobre os combustíves subiram a partir desta quinta-feira (29). Isso porque perdeu a validade ontem (28) a MP (medida provisória) que fixava alíquotas menores dos impostos cobrados pela União sobre a gasolina e o etanol.
De acordo com dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), o impacto médio seria de 33 centavos por litro de gasolina comum, assim como 22 centavos por litro de etanol e um aumento de 9,25% no preço do GNV.
Ainda segundo a entidade, como a MP que determinou a reoneração parcial dos tributos até o final de junho não foi votada no Congresso Nacional, sua validade expirou ontem. Dessa forma, a volta dos impostos PIS/Cofins acontece a partir de hoje e não no sábado (1º).
“Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor final”, diz a nota da entidade.
No final de maio, o governo havia confirmado que não tinha a intenção de prorrograr ainda mais a volta dos impostos sobre combustíveis.
Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29% (valor atual) para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais.
No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o ICL (Instituto Combustível Legal), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.
Petrobras baixou preços dos combustíveis na refinaria para minorar impacto da volta dos tributos federais
No último dia 15, a Petrobras anunciou a redução em R$ 0,13 no preço da gasolina vendida em suas refinarias para as distribuidoras, a partir do dia seguinte ao anúncio. A medida coincide com o fim da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, que já vinham sendo pressionados pela mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados.
O tributo estadual, até então calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado), passou a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.
Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol haviam sido zerados em junho de 2022 para conter a alta nos preços, em uma das tantas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar ganhar a eleição. Além de agradar o eleitor da classe média, Bolsonaro queria minorar os impactos dos combustíveis na inflação.
A medida perderia validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por mais dois meses.
Em fevereiro, a equipe econômica anunciou alta parcial, com impacto de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol. Para compensar a arrecadação com o aumento apenas parcial, o governo criou um imposto sobre exportação de petróleo cru.
O prazo original da MP era 30 de junho, mas, como não foi aprovada pelo Congresso, a retomada da cobrança integral acontece a partir de hoje.
Combustíveis devem ter tratamento diferenciado na reforma tributária
O relator do projeto da reforma tributária que tramita no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que os combustíveis devem ter um tratamento diferenciado na reforma tributária, pois esses produtos não se enquadram no regime geral de incidência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá os impostos vigentes.
O parecer de Aguinaldo mantém alíquotas uniformes cobradas em uma única etapa da cadeia, como ocorre hoje com o ICMS (estadual). A forma de cobrança do ICMS é recente: passou a valer para o diesel em maio e para a gasolina em junho.
Em entrevista ao G1, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, disse que falta definir o que acontece com o etanol, que não é tributado pela nova regra do ICMS, de regime monofásico. “Como o etanol hidratado não está na monofasia, estamos querendo que a reforma tributária assuma também uma responsabilidade de introduzir a monofasia”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
