A Câmara dos Deputados deve instaurar uma CPI (Comissão Parlarmentar de Inquérito) para investigar a empresa 123milhas, que entrou com pedido de recuperação judicial ontem (29), na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), declarando dívidas de R$ 2,308 bilhões. Em outra frente, o Ministério Público de Minas ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de venda de passagens aéreas, seus dois sócios administradores e a Novum Investimentos Participações S/A, que faz parte do quadro societário da companhia. O órgão pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões em contas.
Em entrevista à edição do ICL Notícias, live diária transmitida vida redes sociais, o deputado Duarte Junior (PSB-MA), disse que já colheu o mínimo de assinaturas necessárias para instaurar a comissão, cujo objeto específico e determinado é garantir recursos para reparar e indenizar todos os consumidores lesados.
Ontem, a CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara convocou os sócios da 123milhas, que enviaram ofício alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou os depoimentos de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira para esta quarta-feira (30). Caso não compareçam, Ribeiro irá requerer a condução coercitiva dos empresários da 123milhas.
Deputado Duarte Jr. Crédito: Reprodução ICL Notícias
No entanto, Duarte Junior disse que o objetivo de uma CPI sobre o caso “não é investigar somente a 123milhas, mas todas as empresas que trabalham com fornecimento de milhagens”. “Além da questão da garantia de direito do consumidor, essas empresas que recebem antecipadamente recebem dinheiro que não é delas, é do cliente que depositou para que fosse guardado na confiança da empresa para que, futuramente, fosse prestado um serviço”, explicou.
Essa atividade de depósito, segundo ele, tem que ter, de acordo com a legislação federal, autorização do Ministério da Fazenda. “A situaçao é muito mais grave do que se pode imaginar! É muito mais do que o descumprimento da oferta, do que uma publicidade enganosa, do que a falha na prestação de serviços. É a possibilidade de empresas exercerem a atividade em nosso país sem a autorização, sem a condição sine qua non necessária para o seu serviço, sem a autorização do Ministério da Fazenda. Então, essa investigação é extremamente importante”, defendeu.
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, disse que essa modalidade de negócio esconde um tipo de empreendedor que é bastante prejudicial ao país. “Essa é mais uma das pirâmides criadas pelos ‘filhos de papai’ que brincam de empreender. Tem muita gente que defende essa turma, dizendo que eles têm que ganhar dinheiro ‘porque eles tomam risco’. O empreendedor que toma risco é o cara que abre padaria, abre confecção. Esse povo que abre startup, venture capital que não dá certo vai tentando, aí na décima vez funciona. O cara pode errar e começar de novo. Então, o risco que ele toma é bancado por uma estrutura desigual”, criticou.
Hoje, a Câmara dos Deputados tem quatro CPIs em funcionamento simultâneo e o regimento interno da Casa permite um número limitado de cinco em funcionamento ao mesmo tempo. Ou seja, segundo o deputado Duarte Jr., é possível, sim, instaurar mais essa comissão.
Ação do MPMG contra a 123milhas não é a única. Empresa enfrenta ações em outros estados também
A ação coletiva movida pelo MPMG contra a empresa de venda de passagens aéreas 123milhas vem na esteira do anúncio feito pela empresa em 18 de agosto, no qual decidiu suspender a emissão de passagens e pacotes da linha Promo para os meses de setembro a dezembro de 2023.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, vinculada ao MPMG, também solicitou à Justiça que proíba as chamadas “promoções flexíveis” da empresa para evitar novos prejuízos aos consumidores. A ação requer ainda que a 123milhas assuma débitos mensais em contas de cartões de crédito dos clientes, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Ao final do processo, o MPMG pede que a 123milhas seja condenada a pagar danos morais coletivos em um valor não inferior a R$ 10 milhões, além de indenizações individuais para danos patrimoniais e extrapatrimoniais que deverão ser calculados posteriormente.
Mas não é apenas em Minas Gerais que a empresa enfrenta problemas judiciais. No Paraná, a Defensoria Pública do Estado e o Procon (órgão de defesa do consumidor) entraram com uma ação civil pública contra a 123milhas na última segunda-feira (28), acusando-a de violação aos direitos dos consumidores. A ação, que tramitará na 25ª Vara Cível de Curitiba, pede o bloqueio de R$ 5,5 milhões em ativos financeiros da empresa.
Em seu pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a 123milhas declara dívidas de R$ 2,308 bilhões. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços. Se um pedido de recuperação judicial é aceito, a companhia evita a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento.
Depois da suspensão da venda de pacotes, a empresa começou a demitir seus funcionários. Segundo reportagem publicada pela Folha de S Paulo, são cerca de 200 desligamentos. A empresa suspendeu ainda o site HotMilhas, de venda e compra de milhas aéreas.
No pedido de recuperação judicial, que abrange também a HotMilhas e a holding Novum, dona da 123milhas, os advogados afirmam que a empresa não tem conseguido honrar com a entrega dos pacotes promocionais que envolvem passagens e estadias sem data definida.
Fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, a empresa 123milhas também é dona da Maxmilhas, adquirida em janeiro deste ano. A operação cresceu tão rápido que, em 2021, a empresa se tornou o maior anunciante do país, com aporte de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S Paulo e da Agência Brasil
