O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltará a financiar exportações de serviços de engenharia. No entanto, somente após a aprovação de um projeto de lei que deixará claro que países que devem ao Brasil só poderão tomar novos empréstimos se estiverem em dia com o pagamento dos empréstimos, disse o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Gordon, segundo reportagem do jornal O Globo. Segundo a notícia, este é um dos pilares previstos no texto, que deverá ir para o Congresso ainda este ano.
O Projeto de Lei (PL), ao qual o diretor do BNDES se refere, é um projeto que se contrapõe a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela oposição ao Congresso para proibir qualquer tipo de financiamento à exportação de serviços pelo banco.
Segundo José Gordon informou para a reportagem do jornal O Globo, o PL dará mais transparência e terá como referência práticas com base na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O texto também prevê a criação de um eximbank, para financiar as operações.
O BNDES só voltará a financiar exportações de serviços de engenharia após a aprovação desse texto. Esse tipo de operação não é realizada desde 2016, quando as empreiteiras passaram a ser investigadas pela Operação Lava-Jato, segundo explicou Gordon para a reportagem. Ele disse também que, se os países não renegociarem as dívidas, não vão receber produtos ou serviços brasileiros. Isso já existe na regra do banco e será colocada em lei.
Atualmente, Venezuela e Cuba passam por dificuldades econômicas. Beneficiados com o financiamento de obras públicas, como os casos emblemáticos do metrô de Caracas e do porto de Mariel, esses países não podem receber mais recursos enquanto não quitarem o que devem.
BNDES não financia diretamente os países. Financia empresas brasileiras que querem vender produtos ou serviços de engenharia
Na reportagem publicada no jornal O Globo, Gordon explica que o banco não financia diretamente os países, e sim empresas brasileiras que querem vender produtos ou serviços de engenharia. E quando os empréstimos não são pagos, o banco é ressarcido com o Fundo Garantir de Exportações, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Atualmente, mais de 90 países têm instituições similares ao que o BNDES faz. Estados Unidos, Canadá, China, Coreia do Sul, Alemanha usam a estrutura pública para financiar as exportações de bens de capital, aeronaves, ônibus, entre outros itens. O papel do financiamento público é fundamental para apoiar a exportação.
Ele enfatizou que, nos principais países que estão no mercado internacional, o setor público responde por 8%. Na Coreia do Sul, a parcela é de 20%, enquanto no Brasil a participação fica em apenas 0,3%.
Segundo o diretor, os recursos que estão no Fundo Garantidor não são bancados pelo contribuinte. A empresa exportadora paga um prêmio alto e o Tesouro administra o dinheiro. Outro dado é que 35% do que o BNDES apoiou em exportação de serviços foram para máquinas e equipamentos. Muitos desses produtos são de pequenas empresas. “Não existe uma demanda ainda, mas queremos voltar a apoiar a exportação de serviços. O BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo”, disse o diretor do BNDES para a reportagem do jornal O Globo.
Gordon está otimista quanto à aprovação do projeto. Disse que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pelo texto no Executivo, já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), tem sido largamente debatido com os parlamentares e conta com o apoio do setor privado.
A intenção do diretor do BNDES, segundo a reportagem, é de reestruturar os setores, principalmente o de máquinas e equipamentos. Mas, ele avisa que a PEC da oposição, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dificulta o financiamento de exportações pelo banco. Pela PEC, toda vez que a empresa pegar financiamento, a operação terá de ser aprovada pelo Congresso. Isso tira a liberdade empresarial, explica Gordon para a reportagem.
Inclusive no caso da Argentina, Gordon informa na reportagem que o país terá de apresentar garantias para financiar suas compras. Sem garantia, o BNDES não irá apoiar nenhum tipo de financiamento.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal o O Globo
