Auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidades nos empréstimos consignados do Auxílio Brasil e no pagamento de auxílios para taxistas e caminhoneiros. A estes dois últimos, o órgão aponta que foram pagos R$ 1,97 bilhão indevidamente.
Os benefícios foram criados no governo do ex-presidente e estão entre as medidas anunciadas visando a ganhos eleitorais nas eleições de 2022. Os dados da CGU foram encaminhados, na última sexta-feira (22), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o levantamento da CGU, foram pagos indevidamente a 246 mil taxistas R$ 1,4 bilhão a título de auxílio, enquanto 110 mil caminhoneiros receberam R$ 582 milhões de modo irregular.
Agora, caberá ao TSE avaliar eventuais ilícitos eleitorais cometidos pelo então candidato à reeleição Bolsonaro, que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado.
Em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira passada, o controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou que esses auxílios começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, ou seja, às vésperas das eleições. Para ele, houve um uso “deturpado” de programas sociais pela gestão Jair Bolsonaro.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse Carvalho, segundo o site G1.
“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, complementou o ministro.
CGU também aponta desconto indevido de R$ 8,4 mi pela Caixa de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil
A auditoria da CGU também apontou que R$ 8,4 milhões foram descontados, pela Caixa, de forma indevida de 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Esses beneficiários tiveram o desconto sem que tivessem contratado empréstimo consignado com o banco.
De acordo com a CGU, 5,1 mil famílias contrataram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido. O teto era de 40%.
“Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado [do Auxílio Brasil] que foi colocada na praça. 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou Vinicius de Carvalho.
Entre agosto e a data do segundo turno das eleições, a gestão Bolsonaro pagou 84% dos valores destinados a benefícios criados no último ano. Dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,77 bilhões foram liberados nesse período.
A CGU afirmou que 3,7 milhões de pessoas foram impactadas diretamente por esses benefícios. Para Carvalho, as conclusões apontadas pelo órgão poderão servir para novas apurações no TSE contra Bolsonaro ou abastecer ações que já tramitam na Corte Eleitoral.
“Impactos que eventualmente existam na Justiça Eleitoral têm que ser avaliados pelo TSE”, declarou.
Governo Lula veta empréstimo consignado ao Bolsa Família
Diante dos inúmeros problemas detectados no consignado do auxílio na gestão Bolsonaro e do uso eleitoral da Caixa, banco público, na concessão do benefício, o governo Lula vetou, em setembro, o empréstimo consignado ao Bolsa Família (o programa voltou a ter esse nome a partir de 2023), indo contra a validação do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do acesso dos beneficiários de programas de transferência de renda ao crédito.
Conforme publicado pelo Valor Econômico, a decisão do STF foi unânime a favor da liberação de crédito atrelado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social). No entanto, a decisão favorável se estende para beneficiários de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela distribuição do benefício, reforçou seu posicionamento contra a concessão deste tipo de crédito atrelado especificamente ao Bolsa Família.
No comunicado, a pasta defende que a renda proveniente do benefício tem como objetivo suprir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e que não se configura como salário.
A decisão segue a lei que recriou o programa e que já proibia créditos desse tipo. “A Lei nº 14.601 de 2023, que recriou o Bolsa Família com base no conceito original do programa, de proteção social e de respeito ao perfil familiar, veda a concessão de empréstimo consignado”, disse a pasta à época.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do portal de notícias G1
