O vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse ontem (30) que a desestatização da Eletrobras foi “malfeita”, embora tenha destacado que o órgão não participa das decisões do governo. “Não questiono a desestatização. O TCU acompanha o processo de desestatização”, apontou. “O que me interessa é dizer se ela (desestatização) foi malfeita ou foi bem-feita.”
A fala ocorreu durante participação dele no Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio.
A Eletrobras foi privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No mesmo evento do BNDES, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também criticou o processo de privatização da empresa, ao dizer que é, “no mínimo, questionável”. “Não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa”, disse, citando a Eletrobras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde a campanha eleitoral do ano passado, tem sido crítico da privatização da Eletrobras, dizendo que pretendia rever o processo de privatização da empresa, cujas ações vêm despencando na B3 desde então.
O petista chegou a dizer que queria saber se houve corrupção no processo. Além disso, ele critica o fato de o governo ter 43% das ações da empresa após a privatização, mas ter somente 8% de representação no conselho da empresa. Isso ocorre porque, ao ser privatizada, a Eletrobras foi transformada numa corporation, empresa de capital privado sem acionista controlador.
Lula também atacou a regra que impõe ao governo pagar três vezes mais do que a iniciativa privada, caso deseje readquirir a estatal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, em maio passado, no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para barrar pontos do processo.
Privatização da Eletrobras: Jorge Messias diz que houve uma redução ‘irracional’ do tamanho do estado brasileiro na gestão anterior
Na avaliação do advogado-geral da União, houve uma redução irracional do tamanho do Estado brasileiro no governo de Jair Bolsonaro.
Por essa razão, segundo ele, o desafio enfrentado pelo governo federal “não é trivial”, por ser um governo de união e de reconstrução.
“Hoje, conseguimos apontar o caminho de ressignificação do papel de Estado”, disse. “Porque conseguimos nessa perspectiva fazer algo muito importante, resgatar a política como local nobre de resolução de conflitos.”
De acordo com Messias, os processos envolvendo empresas estatais devem responder aos anseios da população.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S. Paulo
