Ao terminar seu mandato em dezembro deste ano, Jair Bolsonaro será o primeiro presidente, desde o Plano Real, que vai deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Até então, desde 1994, seja no primeiro ou segundo mandato, nenhum presidente havia entregado um mínimo que tivesse perdido poder de compra.
No caso do governo Bolsonaro, o piso salarial do país cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação. Os cálculos são da corretora Tullett Prebon Brasil, que projeta a perda de 1,7%, em reportagem publicada pelo jornal O Globo. Isso se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas.
Ajuste fiscal e aceleração da inflação são os fatores que explicam a perda inédita do poder de compra do salário mínimo. No caso do ajuste fiscal é pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência.
Já com relação à inflação, o governo não tem garantida a reposição das perdas de acordo com os índices de preços, que ficam mais altos de um ano para o outro. Não há reajuste do salário mínimo acima da inflação há três anos. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Salário mínimo e cesta básica
De 2012 para 2022, os preços dos alimentos explodiram de forma vertiginosa enquanto o poder de compra dos brasileiros reduziu drasticamente. A perda do poder de compra ganha ainda mais relevância diante da crise no mercado de trabalho, que forçou muitos brasileiros a aceitarem vagas piores do que tinham antes da pandemia. E a proporção de trabalhadores que ganham até um mínimo está no maior patamar desde 2012.
Para ter uma ideia, em 2012, quando o salário mínimo era de R$ 620, uma compra no supermercado ficava em torno de R$ 200, portanto, representava 32% deste salário. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1212, 30% deste salário representa R$ 363,60 – o que hoje em dia não é suficiente para fazer uma “compra do mês”, conforme relatam inúmeros consumidores.
De acordo com um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 6.754,33, tendo como base os preços do mês de abril. Esse valor é mais do que cinco vezes o piso nacional atual, fixado em R$ 1.212.
O Dieese calcula esse número a partir dos gastos de uma família de quatro pessoas, incluindo despesas como moradia, transporte, saúde, educação, alimentação, vestuário, previdência, higiene e lazer.
Em comparação, no ano passado o valor calculado pelo Dieese como salário mínimo ideal foi de R$ 5.330,69. Isso quer dizer que, de 2021 para cá, seria necessário um aumento de aproximadamente 27%, ou R$ 1.423,64, para se manter o mesmo padrão de vida analisado pelo Dieese.
Em governos anteriores, nas gestões do PT 2002 e 2016, houve uma política de valorização do salário mínimo. De acordo com o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, “desde 2002, a política de valorização garantiu um aumento real de mais de 78%. Com o salário mínimo a R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia (sem o aumento real de 78,7% o valor do SM seria de R$ 678,00)”.
Aposentadorias e pensões
No Brasil, cerca de 64% das aposentadorias e pensões são de um salário mínimo e também para as famílias das classes D e E o mínimo é muito relevante na massa de renda.
Pelos cálculos apresentados pelo jornal O Globo, 2021 foi o primeiro ano desde 2000 que a massa total de salários pagos pela Previdência teve queda. A perda chegou a 2,5%, descontando a inflação.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
