O governo federal pretende anunciar, até o dia 20 deste mês, um plano de redução de preços das passagens aéreas. Na quinta e sexta-feira da próxima semana, serão realizadas audiências com as principais companhias aéreas brasileiras com o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Segundo informações do colunista Lauro Jardim, em O Globo, Gol, Latam e Azul vão apresentar suas propostas para a redução das tarifas em reuniões que serão feitas separadamente. Os presidentes das três empresas estiveram reunidos com o ministro dos Portos e Aeroportos no dia 14 de novembro e saíram do encontro com esse acerto.
O pacote a ser apresentado, segundo o colunista, incluirá, por exemplo, o alongamento do prazo para o uso de milhas, mudanças na forma de cobrança de malas a serem despachadas e um desconto mais acentuado para quem compra uma passagem com antecedência maior.
Naquela data, também participaram da reunião com Costa representantes da VoePass, da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para discutir o valor das passagens.
Dados da Anac, de agosto, apontam que o preço médio das tarifas é de R$ 649,17. “Sabemos que o aumento das passagens é uma questão mundial. Na Europa e nos Estados Unidos, nós tivemos aumento nas passagens aéreas. O que nós não podemos aceitar e permitir são aumentos abusivos que têm prejudicado a população brasileira”, declarou o ministro na ocasião.
Pacote anunciado por empresas deve incluir também cota de passagens aéreas
Outra reportagem de O Globo mostra que o plano para baratear os preços das passagens aéreas deve incluir uma espécie de cota de número de assentos que poderão ser comprados com preços mais em conta, desde que seja com uma determinada antecedência da viagem.
A ideia é que bilhetes comprados em datas mais próximas da viagem ou em alta temporada não deverão ter redução de preço, de acordo com o executivo de uma das empresas. Contudo, o consumidor pode ter algum benefício, nesses casos, com o despacho da mala, por exemplo.
Ainda segundo a reportagem, as empresas vão cobrar do governo que tire do papel o programa Voa Brasil, prometido pelo ex-ministro da pasta, Márcio França, para agosto. O projeto limita trechos a até R$ 200 em períodos de baixa temporada para pessoas que estão sem voar há algum tempo.
O site da pasta informa que o Voa Brasil ainda está em fase de ajuste final, motivo pelo qual ainda não existem regras definidas para participação no programa e que, por isso, nem o governo federal, nem o ministério estão realizando cadastro ou solicitando valores para inclusão no programa (clique neste link para saber onde denunciar, caso receba propostas de inclusão de nome no programa em troca de pagamento).
Sobre o Voa Brasil, as empresas fizeram algumas contrapartidas ao governo. Entre os pleitos, estão:
- Fazer uma lista de potenciais consumidores e implementar uma plataforma para operacionalizar o programa;
- Discutir o valor do querosene de aviação com a Petrobras;
- Buscar uma solução para reduzir o índice de judicialização na aviação civil;
- Liquidar, de vez, com a insegurança jurídica em torno da franquia de bagagem.
O Congresso derrubou a norma da Anac que autoriza as empresas a cobrarem pelo despacho da mala. O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a medida e o atual governo tenta manter essa posição.
Por sua vez, os dirigentes das companhias defendem que o Congresso reavalie o veto.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
