O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli autorizou ontem (5) investigação da atuação da organização de combate à corrupção Transparência Internacional no Brasil. De acordo com despacho do ministro, será investigada “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.
A ONG teve atuação próxima com procuradores da operação Lava Jato. A Transparência Internacional negou a alegação. Mas, em entrevista ao UOL News, ontem, o diretor-executivo da ONG Bruno Brandão admitiu erros na relação com a Lava Jato, mas rejeitou o que chama de “tentativa de distorção para criar campanha difamatória”.
“Claro que houve erros, que tem diálogos [com agentes da Lava Jato] que devem ser escrutinizados, debatidos e criticados. A Transparência Internacional pode e deve ser criticada. Mas o que não pode fazer é tentativa de distorção para criar campanha difamatória e assédio judicial”, disse Brandão ao UOL News.
“A Transparência Internacional dialoga com autoridades dedicadas ao [combate] à corrupção no mundo inteiro. […] Temos colaboração formal em diversos países com ministérios públicos, são colaborações diretas com agentes da lei para que promovamos essa pauta do combate à corrupção, que é uma pauta das autoridades e da Transparência Internacional”, completou.
Na decisão, Toffoli mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leniência.
Investigação da Transparência Internacional atende a notícia-crime de Rui Falcão
A decisão de Toffoli foi tomada depois de o caso ser remetido ao STJ (Supremo pelo Superior Tribunal de Justiça), onde o pedido de apuração foi feito a partir de notícia-crime de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP). Atendendo a uma manifestação da PGR, o ministro Humberto Martins determinou o envio do caso ao STF.
Em sua petição, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transparência Internacional, desenvolvendo ações “genericamente apontadas como de combate à corrupção”. Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Falcão lembra que, em março de 2018, teve início uma negociação para que parte do valor das multas que a empresa pagaria fosse repassada à ONG.
“[Falcão] entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu à Transparência Internacional poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunstâncias a ser esclarecidas sobre a atuação da entidade e de membros do MPF ”, explicou o ministro Humberto Martins na decisão que Toffoli cita para justificar sua própria sentença.
No pedido, Falcão citou “circunstâncias a ser esclarecidas” sobre a atuação da entidade e de membros do MPF que atuaram nas operações “Greenfild”, “Sepsise” “Cui Bono”, “Carne Fraca” e “Lava Jato”.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirmou Toffoli em seu despacho. Ele não cita efetivamente se houve recebimento de recursos pela instituição.
A Transparência Internacional disse, em nota oficial, que são falsas informações de que valores recuperados via acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, afirmou a entidade. “A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, complementou.
Pesquisador aponta que ONG está presa ao lavajatismo
A investigação solicitada por Toffoli acontece dias depois de a ONG Transparência Brasil ter divulgado o novo IPC (Índice de Percepção de Corrupção), no qual o Brasil caiu dez posições. Pelo levantamento, no ano de 2023, o país ficou bem mais vulnerável aos corruptos, apesar de o novo governo ter se esforçado para recuperar instituições que foram aparelhadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao portal ICL Notícias, o cientista social Fábio Sá e Silva, pesquisador e professor da Universidade de Oklahoma, criticou como o ranking é feito, a começar pela falta de clareza. “Quem são as pessoas em quem a Transparência Internacional se apoia, com cujas percepções está preocupada? São ‘especialistas’ e ‘empresários’ que ninguém sabe quem é, apenas as fontes deles”, disse.
Quanto à ONG, o pesquisador também não poupa críticas e diz que a entidade faz parte da “indústria da corrupção”, feita para que as pessoas se escandalizem com o cenário brasileiro. “Isso permite levantar doações que, no limite, pagam os salários dos dirigentes e do staff”, explicou.
Questionado sobre o que explica o Brasil ter caído dez posições em 2023, justamente no primeiro ano do governo Lula, após ter-se mantido estável nos dois últimos anos do governo Bolsonaro, o pesquisador disse que “esse comportamento do índice aponta para os vieses que podem existir e que há muito tempo são levantados em relação a esse indicador”.
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Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil, do UOL e do ICL Notícias
