O governo federal está estudando mudanças no modelo de concessão do crédito consignado. A ideia central é criar um portal no qual trabalhadores do setor privado poderão inscrever-se e consultar as taxas de juros e prazos oferecidos pelas instituições.
O projeto está sendo estudado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e a Caixa Econômica Federal.
A plataforma que será criada poderia ser acessada pelo site oficial do governo, o Gov.br, a exemplo do que acontece com o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Mas ainda será necessário verificar se o sistema será compatível com a tecnologia a ser adotada pelos bancos.
Se implementada a mudança, o trabalhador estaria livre para escolher com qual instituição quer tomar o empréstimo. Hoje, ele só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio pré-acordado.
O portal trará um ranking das taxas cobradas pelos bancos. A exemplo do que acontece com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
Os empregadores, por sua vez, poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.
Segunda fase do projeto para o crédito consignado envolve a portabilidade
Pelo novo modelo que está sendo desenhado, a segunda etapa da proposta permitiria a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa mais em conta.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem do jornal O Globo, as linhas gerais do projeto já foram apresentadas a representantes do setor financeiro, que aprovam a medida, desde que o produto seja bem desenhado e tenha segurança.
A plataforma será voltada a todas as empresas e empregados celetistas, assim como os trabalhadores de pequenos e médios negócios. Empresas desse porte têm menos volume e capilaridade para firmar acordos com bancos para que seus funcionários contratem empréstimos.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que mais da metade do estoque de assalariados está concentrada em empresas com até 99 trabalhadores.
Com a proposta que está sendo desenhada, o governo avalia que os principais beneficiados serão os trabalhadores de baixa renda.
O crédito consignado foi criado em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa modalidade de crédito tem os menores juros do mercado graças ao baixo risco da operação, pois o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.
Dados do Banco Central (BC) apontam que, em dezembro, a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês — acima dos juros para servidores públicos, de 1,77%, e dos aposentados do INSS, de 1,78%.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
