A reunião anteriormente prevista para terça (20), entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir um um possível projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos, foi remarcada para hoje (21), às 10h.
Na terça, o ministro de Relações Internacionais, Alexandre Padilha, já havia afirmado que o governo não descarta a possibilidade de edição de um PL para tratar do tema, mas que dependeria de um acordo com o Congresso Nacional.
Ao ser questionado ontem por jornalistas sobre a possibilidade de Lula aprovar de vez a elaboração do PL, Haddad se limitou a responder: “Isso”.
Randolfe diz que PL da reoneração da folha deve ser enviado ao Congresso esta semana
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a dizer na segunda (19) que o projeto de lei da reoneração da folha para 17 setores da economia será enviado ao Congresso ainda esta semana.
O encaminhamento da proposta via PL seria fruto de uma negociação entre Executivo e Legislativo, depois que uma MP (medida provisória) publicada pelo governo no fim do ano passado gerou mal-estar entre os dois poderes.
Segundo o líder do governo no Congresso, a desoneração da folha continuará tramitando via projeto de lei em regime de urgência, mas uma medida provisória (MP) autônoma tirará o tema da MP 1.202/23, publicada no fim do ano passado.
Para retirar a reoneração, o governo terá que encaminhar outra medida provisória para evitar a volta da cobrança dos impostos às empresas em 1º de abril.
Por outro lado, os demais temas tratados na mesma MP, como o Perse (Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos), continuarão tramitando.
Desse modo, a desoneração passaria a valer apenas em 2025, pois, tanto a lei aprovada pelo parlamento no ano passado, quanto a MP enviada pelo governo, já teriam efeitos este ano.
“É quase que natural que com o encaminhamento da MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, seja suspensa de ser inaugurada por conta de uma decisão anterior do Congresso”, afirmou.
Governo não abrirá mão de negociar fim do Perse
Sobre o Perse, que também tem gerado polêmica entre Executivo, Legislativo e empresariado, Randolfe afirmou que o governo não vai abrir mão de negociar o fim do programa com o parlamento. O senador defendeu que a proposta custa R$ 17 bilhões aos cofres públicos e poderia interferir diretamente no objetivo de zerar o déficit fiscal neste ano.
“O Perse tem um impacto de R$ 17 bilhões stricto sensu. Lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país do mundo, nenhuma economia do mundo, nem os Estados Unidos, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
