Nesta terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está trabalhando na formulação de um projeto para abordar a questão da dívida dos Estados, esperando finalizá-lo em aproximadamente 60 dias. Ele destacou que tais medidas não devem afetar significativamente o resultado primário das contas públicas a curto prazo.
Em Brasília, em uma entrevista à imprensa, Haddad anunciou que estão previstas alterações no regime de recuperação fiscal dos estados federativos. Ele argumentou a necessidade de convergência das trajetórias de endividamento da União e dos estados endividados para alcançar um equilíbrio.
Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia comunicado que apresentaria aos governos estaduais uma proposta visando a redução dos juros das dívidas estaduais com a União. Como contrapartida, haveria a exigência da criação e ampliação de matrículas em programas de educação profissional técnica (leia mais abaixo). Além disso, o programa contempla a oferta de taxas de juros mais favoráveis para os governos regionais que optarem por amortizar antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.
Outra alternativa mencionada pelo ministro Fernando Haddad é que os estados que entregarem ativos, como empresas estatais, podem receber descontos em suas dívidas e obter taxas de juros mais baixas junto à União.
Ele não especificou o significado de “entregar”, se envolveria a federalização das empresas estatais ou a venda delas, com o consequente repasse dos recursos arrecadados ao governo federal.
“O estado que, porventura, tiver um ativo precificável, que possa ser entregue no pagamento da dívida, vai ter um bônus no pagamento da dívida. Entrega, abate na dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é um estímulo grande para valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União”, disse Haddad.
Haddad acrescentou que, mesmo com os esforços dos governos estaduais endividados para melhorar sua situação, uma taxa de juros real alta resulta em uma trajetória de dívida considerada “insustentável”.
Governo Lula propõe programa “Juros por Educação” para redução da dívida dos estados
O Ministério da Fazenda propôs aos governos estaduais uma redução nos juros das dívidas com a União, condicionada à expansão e criação de matrículas em programas de educação profissional técnica. Além disso, o programa contempla a oferta de taxas de juros mais baixas para os governos regionais que optarem por amortizar antecipadamente parte de seus débitos junto ao governo federal.
Conforme detalhado em um comunicado divulgado hoje, terça-feira, os Estados que participarem do programa terão a opção de escolher entre diferentes taxas de juros reais, que variam de 2%, 2,5% e 3% ao ano. Cada faixa exigirá contrapartidas específicas.
Todos os estados terão a oportunidade de participar do programa, e aqueles com dívidas menores junto à União terão prioridade no acesso a linhas de financiamento e outras formas de apoio.
De acordo com o documento do Ministério da Fazenda, a redução dos juros será aplicada no período de 2025 a 2030. Adicionalmente, menciona-se que caso as metas de criação de vagas de ensino sejam cumpridas, a diminuição das taxas de juros se tornará permanente.
O programa estipula que um Estado que escolha uma taxa real de juros de 3% ao ano deve destinar pelo menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pelo programa para a expansão das matrículas no ensino técnico.
No caso de não cumprimento da obrigação alternativa, uma taxa de juros de 4% será aplicada retroativamente, e a diferença no serviço da dívida deverá ser liquidada em até 30 dias. O não cumprimento resultará na exclusão do programa.
Outro aspecto do programa contempla uma redução adicional de juros para os estados que realizarem pagamentos extraordinários em parte de suas dívidas com o governo federal. Será concedido um desconto de 0,5 ponto percentual para pagamentos correspondentes a 10% do saldo devedor e de 1 ponto percentual para quitação de 20% do saldo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
