O governo federal lançou na última segunda-feira (15) o programa Terra da Gente, para incentivar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias em terras ociosas no Brasil. O decreto presidencial assinado estabelece o termo “prateleiras de terras”, uma relação de áreas improdutivas e devolutas que passarão a ser usadas como assentamentos.
Pelo decreto assinado (leia o decreto clicando aqui), o governo vai incluir 295 mil famílias no processo de assentamento até 2026.
“É uma forma nova de a gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao Paulo Teixeira [ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] que fizesse um levantamento com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra estadual, para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, explicou o presidente Lula durante a cerimônia de anúncio do programa no Palácio do Planalto.
O estoque de terras é definido da seguinte forma: terras já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Assim, o governo federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
Além disso, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Assim, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.
Para 2024, o governo prevê investir R$ 520 milhões para compra de áreas rurais.
Durante o lançamento do Terra da Gente, o governo assinou o criação de nove assentamentos de reforma agrária em seis estados. Eles ficam em São Félix do Xingu, PA (Pai Eterno), para 160 famílias; Manoel Urbano, AC (Afluente), 125 famílias; Tartarugalzinho, AP (Altamir Mineiro), 120 famílias; Sena Madureira, AC (Arez), 91 famílias; Novo Mundo, MT (Novo Mundo), 74 famílias; Tabocão, TO (Olga Benário), 58 famílias; Barra do Ouro, TO (Reginaldo Lima), 46 famílias; Sinop, MT (Reassentamento Beckhauser), 28 famílias; e Hulha Negra, RS (Nossa Senhora de Aparecida), 22 famílias.
Governo estuda abater dívidas dos estados com terras para usá-las na reforma agrária
O governo federal avalia a possibilidade de os estados endividados utilizarem terras públicas locais para abater débitos com a União, o que configuraria um instrumento a mais para a reforma agrária no país.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral do Governo, Márcio Macêdo, a pasta da Fazenda tem tocado as negociações com governadores e, segundo o ministro Paulo Teixeira, alguns deles já manifestaram interesse.
“Está nas tratativas com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. O ministro vai, com o ministro Paulo Teixeira e com a ajuda nossa, abrir o diálogo com os estados para que as dívidas dos estados possam ser também pagas com terras para a reforma agrária”, disse Macêdo em coletiva após o lançamento do programa Terra da Gente, com estratégias para a ampliação ao acesso a terras.
O Terra da Gente foi lançado em meio ao chamado Abril Vermelho, época do ano em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) costuma realizar uma série de atividades em todo o país.
Também é divulgado pouco antes do Dia Internacional de Luta Camponesa, em 17 de abril, lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O dia foi instituído pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A data marca o massacre de Eldorado do Carajás, em que confrontos entre a Polícia Militar e uma manifestação de 1.500 famílias de sem-terra resultou na morte de 21 trabalhadores rurais, em 1996, no município de Eldorado do Carajás, Pará.
Da Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do Brasil 247
