O governo brasileiro fechou ontem (7) um acordo com o Paraguai para manter as tarifas da usina de Itaipu nos patamares atuais. Isso significa que, do lado brasileiro, não haverá aumento nos valores das contas para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O acordo prevê que, enquanto o Brasil vai manter a tarifa de serviços em US$ 16,71 por quilowatt-mês (KW mês), o Paraguai vai elevar para US$ 19,28 por KW mês. Os valores permanecerão até 2026.
Como o Brasil não vai elevar as tarifas, na prática, o governo brasileiro vai abrir mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
“O Paraguai vai dar a destinação dessa diferença da forma que lhe convier e o Brasil resolveu usar essa diferença para a modicidade tarifária. Nós utilizaremos essa diferença de US$ 19,28 para US$ 16,71 para manter a tarifa do povo brasileiro inalterada”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que esteve no Paraguai para costurar o acordo.
O dinheiro sairá da conta de investimentos de Itaipu e será enviado para a estatal que detém participação na usina, a ENBPar. Serão US$ 900 milhões nos três anos acordados.
Em janeiro, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña não haviam conseguido chegar a um consenso a respeito disso e, portanto, o acordo havia sido adiado.
Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.
Tarifas de Itaipu vão cair para o intervalo entre US$ 10 e US$ 12 por KW/mês depois de 2026
Após o período de validade do acordo, as tarifas vão cair para o intervalo entre US$ 10 e US$ 12 por KW/ mês, refletindo apenas os custos de operação da usina.
A tarifa de serviços de Itaipu é chamada de Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse). É um encargo pago por brasileiros e paraguaios para cobrir os custos de Itaipu com administração, operação e manutenção da usina; repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água; dívida de construção da usina.
Silveira disse que voltou “mais otimista” de viagem ao Paraguai, na última semana. “Eu não acredito que passará das próximas duas ou três semanas o desfecho desse acordo”, declarou.
Com a definição das tarifas, o governo destrava as negociações com o Paraguai sobre o Anexo C, que devem começar em seis meses. Depois, os termos serão encaminhados ao Congresso.
O anexo C é uma parte do acordo de construção de Itaipu que define as condições de comercialização da energia gerada.
A expectativa é que, com essa renegociação, o Paraguai possa vender o excedente de energia gerada pela usina no mercado livre.
Após 50 anos, os dois países trabalham para essa revisão, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento.
A empresa binacional conta com orçamento anual de cerca de US$ 3,5 bilhões, dos quais quase 70% destinavam-se ao pagamento da dívida do Paraguai com a construção da hidrelétrica no Rio Paraná, que faz parte da fronteira entre os dois países. Com a quitação da dívida, em fevereiro do ano passado, o Anexo C poderá ser revisado, conforme prevê o texto do próprio tratado.
Nem toda a energia gerada por Itaipu é consumida pelo Paraguai, e acaba sendo revendida ao Brasil. Por isso, o interesse dos vizinhos em aumentar o valor cobrado pela tarifa.
Com a renegociação, o governo pretende dar fim à obrigação de compra da energia de Itaipu pelas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as chamadas de “cotistas”. “As distribuidoras não serão mais obrigadas a adquirir a energia do Paraguai a partir do final de 2026”, disse o ministro do MME.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
