A União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram ontem (6) uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para que seja celebrado um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG).
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a contraproposta foi apresentada ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana (MG).
A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia.
A petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6 pontua que o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.
Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo.
Passados quase nove anos de uma das maiores tragédias ambientais da história do país, que matou 19 pessoas, e atingiu, direta ou indiretamente, cerca de 1,5 milhão de pessoas pelo mar de lama, as vítimas ainda lutam por justiça. Atualmente, 700 mil vítimas ainda esperam reparação integral dos danos sofridos.
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região central de Minas Gerais.
Samarco: poder público calcula em R$ 126 bi plano de reparação e compensação
Até o momento, a proposta das mineradoras é para que sejam destinados R$ 72 bilhões para as medidas. O poder público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias, mas, na manifestação enviada ao TRF6, os entes e instituições sinalizam que estão dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo caso a contraproposta seja aceita pelas empresas.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação.
A nota foi assinada pela União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
A petição também destaca que a quantia de R$ 109 bilhões não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.
Também foi ressaltado que eventual acordo deve ter como parâmetros as condições que foram discutidas e acordadas com as mineradoras ao longo de 2023.
O aviso leva em consideração os pressupostos que já haviam sido negociados e acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas no dia 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores.
Redação ICL Economia
Com informações do site da AGU
