O governo federal publicou ontem (26), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que institui alterações no sistema de meta de inflação. A partir de 2025, valerá a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário (janeiro a dezembro de cada ano) que existe desde 1999.
Pelo texto, o Banco Central (BC) descumprirá a meta caso a inflação fique fora do teto do alvo por seis meses consecutivos. Anteriormente, o cumprimento ou descumprimento da meta de um ano era avaliado somente no início de janeiro do ano seguinte, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a inflação de janeiro a dezembro.
Conforme o decreto, a meta central e o intervalo de tolerância (banda para cima ou para baixo), dentro do qual será considerada cumprida, serão fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) — após proposta elaborada pelo ministro da Fazenda.
“A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação”, diz o decreto presidencial.
“Essa é a grande vantagem da meta contínua. Dependendo do choque que sofrer, sobretudo se for externo, uma pandemia, uma crise financeira como aconteceu em 2008, o Banco Central vai oferecer, cabe a ele oferecer um plano de trabalho para trazer para banda e para o centro da meta”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A mudança do regime de meta de inflação foi discutida em reunião realizada na terça-feira (25) com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda; do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior. O secretário de Política Monetária da Fazenda, Guilherme Mello, também participou.
Veja como vai funcionar, na prática, a mudança no sistema de meta de inflação
Na prática, vai funcionar da seguinte forma:
- Atualmente, a meta de inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) está em 3% ao ano para 2024, 2025 e 2026, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema do ano-calendário, o CMN – formado pelos ministérios da Fazenda (presidência), Planejamento e Orçamento e Banco Central – tem que definir a meta a cada ano. A partir de 2025, os anúncios só ocorrerão caso haja mudança na meta ou no intervalo de tolerância para daqui a 36 meses.
- Caso a inflação fique acima do intervalo máximo ou abaixo do intervalo mínimo por seis meses seguidos, os procedimentos para comunicar o não-alcance da meta não mudaram. O BC continuará a enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões do descumprimento.
Outra mudança é que o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) mudará de nome a partir de 2025 e se chamará Relatório de Política Monetária. O documento deverá detalhar o desempenho do novo sistema de metas, o acompanhamento dos resultados das reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) e traçar perspectivas para a inflação.
O sistema de metas de inflação é a base para o Banco Central definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano. O CMN fixa um objetivo central, e seu intervalo de tolerância, para o qual o BC deve mirar.
Se as estimativas para o comportamento dos preços estão em linha com as metas pré-definidas, é possível reduzir a taxa. Se as previsões de inflação começam a subir, a opção é manter ou subir os juros.
Haddad vinha defendendo publicamente desde o ano passado uma mudança nos parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua.
Ele já havia dito que o Brasil é um dos dois países do mundo que adotam o regime de metas de inflação e que têm como horizonte para cumprimento do objetivo o ano-calendário. O outro país é a Turquia.
Haddad confirma meta de 3% para a inflação em 2025 e 2026
O ministro da Fazenda confirmou ontem, após reunião do CMN, que a meta de inflação será de 3% para 2025 e 2026.
Haddad afirmou que há esse compromisso com a meta. “Isso foi decidido ano passado”, ratificou. Ele também disse não ver sinal de apreensão em relação ao compromisso do governo e do Banco Central em relação ao cumprimento das metas.
O mandatário da Fazenda rejeitou ainda especulações sobre o motivo de Gabriel Galípolo, e não Roberto Campos Neto, ter ido a reunião do CMN.
“Especulações sobre porque um estava, outro não estava, não fazem menor sentido porque eram os dois dirigentes que estavam tratando sobre o assunto para esclarecer esse um ponto do decreto”, comentou.
Segundo Haddad, a meta contínua foi negociada com toda a área econômica, incluindo o Banco Central.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
