O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram ontem (26) um decreto que institui o Programa Gás para Empregar, cujo objetivo é aumentar a oferta de gás natural, barateando os custos do insumo para o consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e geração de emprego e renda.
O decreto reúne as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído no ano passado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Para Silveira, esse capítulo marca o início de uma grande transformação no setor.
“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou o ministro.
“Com os preços de gás competitivos, vamos reaquecer nossa indústria intensiva nacional. Isso trará R$ 85 bilhões em arrecadação com o Gás para Empregar”, complementou.
A iniciativa foi desenhada por um grupo de trabalho que há mais de um ano estuda maneiras de incentivar o mercado.
Os objetivos das propostas apresentadas pelo GT são:
- Aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico;
- Melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural, buscando a redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário;
- Aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais; e
- Integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvimento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.
O gás natural é usado como insumo para uma série de produtos, seja como matéria-prima ou como fonte de calor, representando grande parte dos custos da indústria. O barateamento do gás é uma forma de incentivar o setor.
Investimentos no setor de gás natural podem chegar a R$ 94,6 bilhões, segundo a EPE
Segundo estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos.
Também é estimado acréscimo no PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.
O decreto abre caminho para a diversificação da oferta de gás natural no Brasil. O Gasoduto Rota 3, com capacidade para 18 milhões de metros cúbicos por dia, deve ser inaugurado em breve. Já o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, com capacidade para produção de 18 milhões de m3/dia, está previsto para começar a operar 2028.
Além disso, o Brasil tem potencial de oferta de gás não convencional de 32 milhões de metros cúbicos por dia, além de 60 milhões de biometano.
No texto, a proteção do interesse dos consumidores quanto ao preço do gás fica evidenciada por dois pilares:
- Ampliação de oferta de gás natural, derivados e energéticos equivalentes, inclusive o biometano; e
- Adoção de um modelo regulatório com ampla previsibilidade para os investidores e para consumidores nacionais, atraindo investimentos e garantindo menores custos ao consumidor final. Dessa forma, será possível promover uma formação de preço mais protegido da volatilidade internacional, a exemplo de países como os Estados Unidos.
Mais poder à agência reguladora
O decreto também dá mais poder à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para atuar em todos os elos da cadeia e determinar a redução dos índices de reinjeção de gás.
Na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços para melhorar a extração de petróleo, por exemplo.
A ANP também poderá determinar o aumento da produção em campos em operação, revisitando os planos de desenvolvimento apresentados pelas petroleiras à agência reguladora.
A EPE, por sua vez, deve atuar como planejadora da infraestrutura, sinalizando a possibilidade de se utilizar hubs — produção compartilhada entre outros campos — e a infraestrutura existente para processamento de gás.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
