O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (25) em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo Bolsonaro, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito.
A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.
Segundo o economista Eduardo Moreira, sócio-fundador do ICL, as medidas que o governo Bolsonaro tomou para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19, não foram capazes de fazer as micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos da crise econômica no país. “Quando o microempresário chegava no banco para adquirir o empréstimo [Pronampe], os bancos diziam que não tinham crédito. Em outros casos, queriam emprestar o recurso com taxas de juros diferentes do programa. Ofereciam também a venda casada de outros serviços. E isso é proibido. Não pode”, disse.
Novas regras do Pronampe incluem programa de financiamento para empresas
A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.
Estadão Conteúdo
Redação ICL Economia
