O Ministério da Fazenda publicou ontem (17) portaria para acelerar a regularização das apostas on-line, as chamadas bets. As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. Anteriormente, isso só aconteceria em janeiro de 2025, mas o governo decidiu antecipar devido ao que vem sendo chamada de “pandemia” das bets no país.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de ontem, aponta que, de outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando no país empresas que já estão atuando e que solicitaram a autorização para explorar essa modalidade até ontem (16). A partir de outubro, aquelas que não pediram serão consideradas ilegais.
Portanto, sites de apostas que operam no país sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multa de até R$ 2 bilhões por infração.
Já aquelas que pediram autorização, mas ainda não estavam atuando por aqui, terão de aguardar até janeiro.
O governo já está em negociação com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que haja a derrubada dos sites. Há estimativas de que cerca de 2.000 platarformas de apostas esportivas estejam no ar no país hoje.
Ontem de manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Pioneiro no alerta ao problema das bets, ICL lança documentário nesta 5ª feira
O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) saiu na frente a lançou uma campanha para denunciar esse que já se tornou um problema de saúde pública no Brasil. Outras pesquisas, realizadas até mesmo por grandes instituições financeiras, têm mostrado que brasileiros, especialmente jovens e das classes mais pobres, estão até mesmo deixando de comprar itens de necessidades básicas para apostar. Além disso, muitos têm se endividado no cartão de crédito.
“As apostas têm viciado e destruído vidas de crianças de até seis anos de idade e, infelizmente, vários influenciadores, que muitos têm como exemplos e ídolos, têm emprestado seu nome para divulgar essa doença que tomou conta do país e tem destruído muitas vidas, principalmente das pessoas mais pobres”, comentou o economista Eduardo Moreira, fundador do ICL.
Nesta quinta-feira (19), o ICL lança o documentário “Bets: Apostas Online – O Jogo Sujo que Ninguém Comenta”, com alertas sobre o perigo das apostas (clique aqui para garantir seu ingresso).
Além do ICL, parlamentares têm se mobilizado para alertar para o problema. A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou na quarta-feira passada (11) um projeto de lei que busca proibir a veiculação de propagandas das bets. A proposta prevê vedação de qualquer publicidade ou divulgação de empresas e casas de aposta.
Pelo texto apresentado pela presidente do PT, “ficam vedadas, em todo o território nacional, as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”.
O projeto de Gleisi ocorre no momento em que o governo trabalha para a legalização final do setor e tem grande expectativa de arrecadação com as apostas. O Ministério da Fazenda já divulgou estimativas que preveem uma arrecadação, após a regulamentação, de até R$ 12 bilhões por ano.
No Senado, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou proposta parecida à de Gleisi, no sentido de proibir propagandas e patrocínio.
Outro movimento contra as bets ocorreu no domingo (15). O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que acionará a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar sites até que as empresas sejam completamente regulamentadas.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano.
A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Além da outorga de R$ 30 milhões, a partir de janeiro, as empresas também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.
Questionado se a reação no Congresso contra as bets motivou a nova portaria, Dudena disse que a afirmação “não seria correta”, mas ponderou que é necessário “entender esse interesse de outros setores e levar em consideração” a movimentação entre os parlamentares.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. O governo Lula se dedicou à regulamentação, que teve início em 2023, com a edição inicial de uma medida provisória.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
