Os brasileiros com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores. Segundo a autoridade monetária, estão disponíveis R$ 8,56 bilhões. Depois desse prazo, o caminho para resgatar os recursos fica mais burocrático.
Quem não resgatar o dinheiro até aquela data terá 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
Isso porque, no último dia 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite ao governo usar esses recursos como uma das formas de compensar as perdas tributárias com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
A lei estabelece o seguinte:
- Os recursos esquecidos nas instituições financeiras vão para o Tesouro Nacional.
- O Ministério da Fazenda, então, fará uma publicação de edital no Diário Oficial da União com as especificações das somas recolhidas, a instituição depositária, a agência e os números das contas do depósito.
- Com o chamamento, fica definido o prazo de mais 30 dias, contados da data de publicação, para que os correntistas reclamem o recolhimento.
- Ainda não há uma data definida de quando o edital será divulgado.
- Somente com o fim de todo esse processo, o Tesouro poderá incorporar os recursos definitivamente. Porém, ainda cabem recursos.
Os titulares terão mais seis meses, da publicação da medida, para requerer judicialmente, com a contratação de um advogado, os valores recolhidos pelo Tesouro.
O SRV permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
Mas, segundo dados do Banco Central, mais de 60% das contas com dinheiro esquecido têm até R$ 10, o equivalente a 32,9 milhões de pessoas.
Veja como saber se você tem “dinheiro esquecido”
Dados do Ministério da Fazenda apontam que uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos. Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O maior saque feito por uma única pessoa física até o momento foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Já entre as pessoas jurídicas, o maior valor resgatado foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023.
Para saber se você tem dinheiro esquecido, o passo a passo é o seguinte:
1) Acessar o site Valores a Receber na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo.
2) Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).
Caso o usuário não tenha conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.
O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.
3) Ler e aceitar o termo de responsabilidade.
4) Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem do valor a receber.
O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
5) Clicar na opção indicada pelo sistema:
- “Solicitar por aqui”: para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis.
- O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
- “Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Lembrando que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso (clique aqui para saber se você tem valores esquecidos).
Neste vídeo é possível obter mais informações sobre o procedimento.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
