A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a tirar do ar, nesta sexta-feira (11), mais de 2 mil sites de apostas on-line, as chamadas bets, que não se regularizaram para operar no Brasil, conforme previsto na legislação que regulariza o setor.
Ainda não foi divulgada pelo governo a lista de endereços a serem retirados do ar, mas as operadoras foram comunicadas ontem (10) pelo órgão regulador sobre quais devem ser desconectadas.
“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, afirmou o presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, ontem.
Atualmente, há cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil. Como há empresas pequenas do interior do país, Baigorri prevê demora de alguns dias para realizar os bloqueios. Cabe à Anatel, segundo ele, auxiliá-las nesse processo.
Ontem, também finalizou o prazo para que os apostadores com dinheiro parado nesses sites sacasse as quantias, conforme orientou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Apesar disso, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, disse que é dever dessas empresas devolver o dinheiro mesmo após a data. Caso a devolução não seja feita, a recomendação do governo é que os usuários acionem órgãos de defesa do consumidor ou autoridades policiais.
A retirada dos sites do ar, segundo Haddad, é importante para impedir que a população seja vítima de fraudes.
“Eu não consigo tirar o site do ar para apostas e mantê-lo no ar para a restituição [dos valores parados]. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema e por isso nós demos dez dias. Senão, nem os dez dias nós daríamos”, disse ele ontem.
Evitar que empresas abram novos sites está entre os desafios para barrar as bets
Um dos desafios para bloquear os sites irregulares é evitar que as empresas abram outros, segundo a Anatel. Mas, para Baigorri, a população tem poder para barrar o mercado ilegal.
O presidente da Anatel comparou o uso de bets não autorizadas ao acesso irregular ao X (ex-Twitter) via VPN, quando a plataforma estava bloqueada no país, e ao consumo de produtos falsificados, como cigarros e gasolina. “[O cidadão] está assumindo um risco e isso é muito perigoso.”
Na semana passada, a Fazenda divulgou a lista de bets autorizadas a operarem no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
Eduardo Moreira vai depor em CPI de bets no Senado
Presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que tem como principal foco as bets, convidou Eduardo Moreira, criador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), a dar depoimento sobre o tema.
O convite é consequência da campanha que o ICL tem encampado contra esse tipo de site, alertando para o vício e o prejuízo financeiro que pode causar. O alerta é feito tanto nos noticiários quanto no documentário original “Bets: o jogo sujo que ninguém comenta”.
“Como disse publicamente à senadora Soraya Thronicke durante participação dela no ICL Notícias, me coloco à inteira disposição para contribuir no esclarecimento e enfrentamento deste que é um dos maiores problemas pelo qual o país passa”, declarou Edu Moreira. A senadora do Podemos-MS foi autora do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Outro integrante da equipe convidado a depor na comissão do Senado é Juca Kfouri, que participa do documentário.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do ICL Notícias
