Depois do segundo grande apagão patrocinado pela Enel na cidade de São Paulo e Região Metropolitana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mudar as regras atuais do mandato dos diretores das agências reguladoras, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que coincidam como o da Presidência da República.
Segundo informações do blog de Valdo Cruz, do g1, Lula está irritado com o apagão e a atuação da Aneel no caso. Os diretores atuais da agência reguladora foram todos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação de Lula, que discutiu o assunto com ministros, os mandatos dos diretores devem ser fixos. Porém, eles teriam que deixar seus postos mais ou menos simultaneamente à troca no Palácio do Planalto.
Um assessor do Planalto disse ao blog que a medida que trata da mudança pode vir na forma de um projeto de lei. No entanto, deve enfrentar resistência no Congresso.
Hoje, o sistema das agências reguladoras é de mandatos “não coincidentes”, o mesmo adotado no Banco Central.
O argumento para o sistema atual é para garantir a independência dessas entidades e evitar que elas sejam subordinadas ao governo de plantão.
Em agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à Aneel cobrando do órgão regulador agilidade para análise de processos do governo. O ministro ameaçou até mesmo intervenção no órgão regulador, caso o pedido não fosse cumprido.
Silveira pediu resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos” para a agência. Reclamações do ministro em relação a diretores de agências reguladores têm sido recorrentes.
Veja em que situações a Enel pode perder o contrato de concessão de energia elétrica
São Paulo entra, nesta quarta-feira (16), no sexto dia em que parte da cidade ainda está às escuras depois do temporal de sexta-feira à noite. Segundo informações da própria Enel, cerca de 150 mil imóveis ainda permaneciam sem reabastecimento de energia elétrica.
De lá para cá, o caso virou um jogo de empurra entre a empresa e autoridades, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deveria cuidar da poda de árvores preventiva para evitar que caíssem sobre fiações durante temporais.
No sábado (12), a Aneel disse que intimaria a Enel a apresentar uma proposta de melhoria dos serviços. Se o plano for considerado inadequado, o processo pode levar à cassação do contrato.
A lei das concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:
- Ineficiência ou inadequação da prestação do serviço à população, “tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço”;
- Descumprimento de cláusulas contratuais, legais ou regulamentares;
- Paralisação do serviço, exceto em “caso fortuito ou força maior”;
- Perda de condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a prestação dos serviços;
- Descumprimento de penalidades;
- Não atendimento de intimação do governo para regularizar a prestação dos serviços;
- Não atendimento de intimação do governo em até 180 dias.
Em novembro de 2023, a cidade de São Paulo e Região Metropolitana já havia vivido um apagão devido a um temporal na cidade. Ou seja, a Enel é reincidente.
No domingo (13), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse, em entrevista coletiva, que a Enel mobilizou menos técnicos em campo do que o esperado e não cumpriu com o plano de contingenciamento para enfrentar a crise climática.
“A percepção que nós temos a respeito da recuperação do serviço é que ela [a Enel] de fato não tem atendido todas as expectativas com relação ao ano passado”, afirmou Feitosa.
No início deste ano, o órgão regulador aplicou multa de R$ 165,8 milhões pela demora da Enel em retomar a energia no apagão de 2023. Contudo, a empresa entrou na Justiça para suspender a penalidade.
O contrato de concessão da Enel vence em 2028 e a empresa pode pedir sua renovação. Porém, esse processo depende de análise da Aneel.
O Ministério de Minas e Energia é o responsável por decidir se acata ou não a recomendação da Aneel. Se o governo decidir aceitar o cancelamento do contrato, a área de atuação da Enel pode ser cedida a outra empresa.
O processo de cancelamento, no entanto, é demorado e inclui várias etapas, como advertência e multa antes do fim.
Comentarista do ICL aborda os problemas da privatização de serviços essenciais
A Enel é uma empresa italiana de energia, fundada como estatal em 1962. Abriu ao capital privado em 1999, mas o governo italiano mantém 23,6% das ações. Atua globalmente, incluindo no Brasil, onde é a segunda maior distribuidora. Após privatização, o governo italiano ainda mantém participação relevante na empresa.
Os problemas gerados pela privatização de serviços essenciais, como é o caso da Enel e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foram abordados diversas vezes pelo economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira.
Na edição de ontem (15) do ICL Notícias 1ª edição, a comentarista Laura Sabino abordou o problema da privatização do metrô em Belo Horizonte (MG). “Após a privatização do metrô, em dezembro de 2022, 90% dos recursos destinados para a construção da linha dois e a reforma da linha são recursos públicos. Ou seja, (…) a privatização é uma forma também de dar dinheiro para os rentistas e de enriquecer ainda mais um grupo dependendo do Estado”, pontuou.
Assista ao comentário completa dela no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações do g1 e ICL Notícias 1ª edição
