A Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano de saúde.
A pesquisa sobre plano de saúde foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas sobre plano de saúde foram realizadas por telefone.
“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.
De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário transferir o plano de saúde. O interesse pela portabilidade de plano de saúde aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a troca do plano de saúde”, ressaltou Toledo.
83% dos brasileiros consideram plano de saúde necessário
Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem plano de saúde, 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.
Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de plano de saúde permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.
STJ decide que plano de saúde pode cobrar por procedimentos fora da lista da ANS
Além das dificuldades que as pessoas enfrentam para pagar o plano de saúde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi tomada, no dia 8 de junho e diz respeito à cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos.
O rol da ANS com mais de 3,7 mil procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo pela maior parte de decisões judiciais sobre o tema. Nesse caso, pacientes que tivessem negados procedimentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça para ampliar o atendimento. Com o novo entendimento, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar, ou seja, o que não está na lista não precisa ser coberto.
A decisão, no entanto, é alvo de críticas de entidades de saúde e defesa do consumidor.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra o rol taxativo e chegou a fazer uma recomendação em nota ao ST, para que julgasse pelo entendimento de que o rol de procedimentos da ANS tivesse caráter exemplificativo. “O rol é uma lista usada como referência básica para a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde. A decisão pelo caráter taxativo pode afetar negativamente a vida de milhões de pessoas”, disse a nota.
O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) também considera que a decisão vai prejudicar o consumidor. Ouvida pelo G1, Marina Paulelli, advogada do instituto, disse “o STJ alterou a jurisprudência consolidada em favor de um entendimento que é bastante benéfico às operadoras. Na prática, se o consumidor receber uma prescrição ou orientação médica, as operadoras, em princípio, não são obrigadas a custear. E isso coloca o consumidor numa posição de vulnerabilidade diante das operadoras”, explica.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e do G1
